Capitulo 1 Alexandre De Moraes

OBRIGATORIEDADE? JOINVILLE 2013 FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO VOTO: LIBERDADE, DEMOCRACIA OU OBRIGATORIEDADE? ADRIELI DOS REIS DA SILVA PROFESSOR: ALEXANDRE ARI MONICH METODOLOGIA CIENTÍFICA JOINVILLE 2013 INTRODUÇÃO A obrigatoriedade do voto vem sendo um dos assuntos polêmicos tratados nos últimos tempos. O povo tem questionado se o voto obrigatório é um ato de…

Universidade Estadual de Londrina ELIZA MARIA MOTA MIRANDA A POLÍTICA DE ARISTÓTELES orientador prof. Dr. Joaquim José de Moraes Neto Departamento de Filosofia CLCH Projeto A Política de Aristóteles Projeto N.º 05427 LONDRINA 2010 1. Titulo : A Política de Aristóteles A seqüência desse trabalho segue as diretrizes do Projeto de Pesquisa do professor orientador. Em seu projeto o…

especially the Statute of Children and Adolescents. Keywords: criminal responsibility - reducing the age of criminal - entrenchment clause. Sumário: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. 1 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é um assunto que repercute em todo nosso país, tendo inclusive um alto índice de…

EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo, uma vez que a…

que se consideraron diferentes. Hace hincapié en la manifestación necesaria del fiscal de la ley en todas las etapas del proceso, con el apoyo principal en la interpretación sistemática. Palabras clave: Ministerio Público. Intervención. Quiebra. 1. INTRUDUÇÃO O Ministério Público, instituição consolidada ao longo dos séculos, teve, no Brasil, influência do ordenamento jurídico português. Sua construção sempre se pautou pela primazia do interesse público, o que, a princípio, não…

CURSO DE DIREITO MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC PARTE 1 DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Estrutura e composição interior do Projeto / TCC: I - Elementos pré-textuais: 1. Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Ficha catalográfica (obrigatória) (no verso da folha de rosto) 4. Folha de Aprovação (obrigatório) 5. Dedicatória e Agradecimentos (opcional) 6. Epígrafe (opcional com pensamento ou citação) 7. Resumo…

solução do desafio:  MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. (PLT 616). ETAPA 1 (tempo para realização: 06 horas)  Aula-tema: Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de Constituição, a sua finalidade e os meios para a sua realização e reforma. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) Realizar a leitura do capítulo do…

Aplicabilidade da Lei Seca (Lei 11.705/2008). 2008. 50 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direto) - IESRIVER - Instituto de Ensino Superior de Rio Verde / Faculdade Objetivo, Rio Verde, 2008. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1 – O que mudou na legislação 25 Gráfico 2 - Porcentagem de entrevistados por local 48 Gráfico 3 - Idade dos entrevistados 48 Gráfico…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Da imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição

.......................................5. CAPÍTULO 1 – Apresentação da empresa...................................................................6 CAPÍTULO 2 – Definição sobre a Gestão de Projetos.................................................7 CAPÍTULO 3 – Avaliação das oportunidades.............................................................8 CAPÍTULO 4 – Apresentação do escopo do projeto...................................................8 CAPÍTULO 5 – Tarefas e pessoas envolvidas..........