Direito penal

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O Movimento da Criminologia Crítica, O Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social Resumo: O presente trabalho faz uma síntese sobre os capítulos 11, 12 E 13 de do livro Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal de Alessandro Baratta. O Método utilizado busca sintetizar de forma clara e breve os aspectos mais importantes e relevantes para o autor sobre a Criminologia ‘Liberal’ Contemporânea, bem como o movimento da Criminologia, Critica abordando também o Sistema Penal e Reprodução da Realidade Social. Os Limites Ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea. Sua Superação Em Um Novo Modelo Integrado de Ciência Jurídica Tópico 1 : As teorias Criminológicas Liberais Contemporâneas Em face da ideologia penal de defesa social, as teorias patológicas da criminalidade tinham uma função conservadora. Essas teorias consideravam os criminosos como sujeitos possuidores de características biopsicológicas anormais, e, por isso, justificavam a intervenção repressiva ou

penal, volume 1: introdução e penal como parte do ordenamento princípios fundamentais. São Paulo: jurídico (enfoque formal). O direito Revista dos Tribunais, 2007. Primeira penal como instrumento do seção, cap. 1, p. 24 a 28 (à disposição controle social (enfoque social). no Xerox).. Tendências atuais de política GRECO, Rogério. Direito penal do criminal e seus reflexos na equilíbrio: uma visão minimalista do legislação brasileira…

Resumo da Obra Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima... Cap. I Do (pre)conceito positivista a um novo conceito de criminalidade: pela mudança do senso comum sobre a criminalidade e o sistema penal Neste artigo abordo, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimentou desde a década de sessenta do século passado, situando a desconstrução epistemológica que o novo…

Idade Média (século XII), fase a qual a punição dos autores dos crimes ficava por conta das próprias vítimas. (FERNANDES, 1995). O crime era a violação de um tabu (lei dos deuses) (PEDRA JORGE, 2005). Nesse período, acreditava-se que quando se cometia um crime, a ira dos deuses era instigada e recaía de forma maléfica sobre todos os membros da tribo. Temendo os castigos das divindades em toda a tribo, a vítima buscava por si mesma, a punição do agressor. Só assim, a ira divina seria…

feto era considerado parte do corpo da mulher, cabendo, portanto, de forma livre a sua disposição, conforme fosse sua vontade. Assim, quando a mulher grávida era vítima de agressão que não resultasse na sua morte ou ameaça à sua saúde, geralmente o agressor não era punido, pois a morte do feto não estava tipificada como crime. “No 9 ARISTÓTELES. A política. Trad. Roberto Leal Ferreira. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 73. 97 direito romano o aborto não era punido…

América Latina: Transições Inconclusas e a Herança das Novas Gerações .........................................................................................494 Rodrigo Stumpf González Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico ................................................................................................510 Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Algunas Expresiones Normativas de la Tradición Hispanoamericana…

..................................................................Pág. 10 CAP. I – A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL...................................................Pág. 11 1.1. Antecedentes Históricos..........................................................................................Pág. 11 1.2. Os Principais Órgãos...............................................................................................Pág. 13 1.3. Os problemas de…

ideologia liberal (burguesa), que insiste em hierarquizar suas ações desconsiderando os mais vulneráveis socialmente, atuando de forma, muitas vezes, pouco isenta. O sistema penitenciário brasileiro, onde a maioria dos presos são pessoas pobres, retrata a realidade essa situação. Tal reflexão serve para demonstrar a necessidade de construção de uma nova filosofia com relação à forma de atuação policial, rompendo com o senso comum e com a hegemonia do pensamento (ideologias dominantes) no…

vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; 11 ZAFFARONI, E. R. e PIERANGELI, J. H.. Manual de Direito Penal Brasileiro, Vol. 1. São Paulo: RT, 2009. 13 IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência material, à…

não, agem ao arrepio da lei. 1.2. Denominação Deve-se intitular a disciplina jurídica de Direito Penal ou de Direito Criminal? Durante séculos prevaleceu a denominação Direito Criminal. 2 3 4 5 Luis Jiménez de Asúa, Tratado de derecho penal, p. 33. No original: “conjunto de normas y disposiciones jurídicas que reguian el ejercicio dei poder sancionador y preventivo dei Estado, estableciendo el concepto dei delito como presupuesto de la acción estatal, así como la…