Cap Xii Baratta

a uma face livre..............80 Figura 7.2 – Malha representando uma linha de furos igualmente espaçados, próximos a uma face livre................................................................................................................80 xii Figura 7.3 – Detalhes das malhas mostrando as trincas iniciais e finais; (a) trinca inicial saindo de um furo isolado; (b) trinca final que partiu de um furo isolado; (c) trincas iniciais saindo de furos, igualmente espaçados, dispostos…

quarto será analisada de forma crítica a jurisprudência nacional sobre o tema, verificando sua compatibilidade com a teoria dos direitos fundamentais e com os critérios apontados pelos sistemas jurídicos estrangeiros. As exceções identificadas no cap. 3 serão sistematizadas à luz dos problemas do sistema jurídico nacional, com propostas de 16 tratamento diferenciado a problemas específicos, como o abuso de garantias constitucionais, os conhecimentos fortuitos, a…

Liberdade Assistida (Projeto Murialdo) e Educandário São Francisco, em Curitiba. Por fim, João, tem 25 anos, passou pelo Projeto Sinal Verde, Conselho Tutelar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI, Centro de Atendimento a População CAP, Liberdade Assistida designada para ser cumprida no Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI) e Educandário São Francisco, em Curitiba. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se entrevistas semiestruturadas, com auxílio de…

como as obrigações do Estado, em termos de prevenção e repressão do racismo, podem ser cumpridas com o referido diploma. Neste capítulo suscita-se que as desigualdades materiais geradas pelas relações raciais no Brasil (Cap. I), vistas pela interpretação dos direitos humanos (Cap. II), caracterizam estas desigualdades decorrentes de tais relações como violadoras de direitos humanos. Tendo em vista a sociedade de risco com a malversação das tecnologias da informação em prol de…

OUTRAS SIGLAS Ac — Acórdão Air — Assembleia legislativa regional AR — Assembleia da República CC — Comissão Constitucional CRP — Constituição da República Portuguesa de 1976 DL — Decreto-lei DLR — Decreto legislativo regional DR — Diário da República XII Direito Constitucional DRre — Decreto regulamentar regional L aut. — Lei de autorização LO— Lei orgânica LR— Lei reforçada MR — Ministro da República PR — Presidente da República Ref. — Referendo TC — Tribunal Constitucional VISÃO…

BONFIM, Edílson Mougenot. Direito Penal da Sociedade. São Paulo: Oliveira Mendes, Livraria Del Rey, 1997, notas do autor). SUMÁRIO Introdução.................................................................................................... 02 CAP. I. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais 13 1. Visão da sociedade pós-moderna.................................................................. 13 2. Os novos sujeitos passivos e os novos gestores da…

Teorias Retributivas A teoria retribucionista decorre da necessidade ética de uma exigência absoluta de justiça. No pensamento filosófico dessa teoria, fazia-se justiça quando o delinquente sofria o mesmo mal que causou. De acordo com Alessandro Baratta, as teorias da retribuição 18 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.1, p. 83. ASSIS, Rafael Damaceno de. A Vinculação Axiólogica entre a Função da Pena e a Modelo de Estado. Universo…

”9 A pena de Talião foi o primeiro passo repressivo contra o abuso na aplicação das penas. Os primeiros indícios da Lei de Talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia, no Êxodo (Hebreus) e na Lei das XII Tábuas, tendo sido um marco na História e evolução do Direito Penal. Assim, entre 1792 e 1750 a.C surgiu o Código de Hammurabi, composto de 282 artigos, sendo que destes, trinta e três se perderam. Referido Código, foi talhado em uma…

o emprego de palavras adequadas ao estudo científico que se desenvolve;  a questão da legitimidade, para parte da jusfilosofia, é anterior ao Direito. Todavia, ninguém duvida que é melhor que a norma seja legítima, o que enseja a análise, já no Cap. 1, de questões relativas à evolução da jusfilosofia e sua posição atual, com profundos reflexos na teoria do crime e da pena.  a norma jurídica precisa ser definida, uma vez que constitui pressuposto do crime e da pena. Esclarecer o…

lei.”). 39 Previsto na CF 88 (art 5º, “caput” - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”); na LEP (art 3º, Par único - “Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.” E art 41, XII - “igualdade de tratamento, salvo quanto à exigência da individualização da pena.”) 40 Previsto na CF 88: art 5º, XLV - “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento…