Cap 2 Parte Ii O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

EDUCAÇÃO INFANTIL LEGISLAÇÃO – para estudos CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 1990 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB - 1996 VOL 1- pag 13 a 41 Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil - 1998 Diretrizes Nacionais da Educação Infantil – 1999 pag 10 a 33 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE (LEI N° 10.172/2001). Constituição Federal e a educação infantil Cap III -da educação, da cultura e do desporto/Seção I Artigos –…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLEÇENTE GOIÂNIA 2013 Artigo 141 Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. § 1º. A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado. § 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas…

Crianças invisíveis: reflexões sobre o percurso histórico de construção da política pública de saúde mental para crianças e adolescentes em Minas Gerais. CRIANÇAS INVISÍVEIS: REFLEXÕES SOBRE O PERCURSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MINAS GERAIS. Mônica Eulália da Silva6 Resumo 61 Palavras-chave: NIÑOS INVISIBLES: REFLEXIONES SOBRE EL RECORRIDO HISTÓRICO DE CONSTRUCCIÓN DE LA POLÍTICA PÚBLICA DE…

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA

direitos da criança e do adolescente, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização após a Constituição Federal de 1988. Informar sobre as principais leis relacionadas a criança e o adolescente, como também a implantação e os desafios com a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069/1990. O presente texto vem tratar da problemática social no município de Sumidouro- RJ, as políticas sociais de proteção a criança e ao adolescente.

prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90) em seus artigos 112, inciso III e 117, onde é determinado que o adolescente autor de ato infracional a ela vinculado deverá realizar tarefas gratuitas de interesse geral, num período não superior a 06 (seis) meses, em entidades assistenciais, escolas, assim como em outros estabelecimentos públicos ou privados e em programas comunitários ou governamentais. As atividades serão atribuídas conforme as aptidões do…

OS DESAFIOS DE GARANTIR Á VIDA DE ADOLESCENTES COM DEPEDÊNCIA QUÍMICA, NUM PROGRAMA Á AMEAÇADOS DE MORTE. Recife, 2013 Romero José da Silva OS DESAFIOS DE GARANTIR Á VIDA DE ADOLESCENTES COM DEPEDÊNCIA QUÍMICA NUM, PROGRAMA Á AMEAÇADOS DE MORTE. Recife, 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ....................................................................................................... 4 2 Delineamento do objeto da pesquisa ....

Maria Onete Feliz Fonseca da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso de Bacharelado em Serviço Social (SES0150) Estágio I 06/12/2014 1 INTRODUÇÃO O Estágio Curricular Obrigatório I aconteceu no período de 25/08 a 24/10/2014 no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Itupiranga no sudeste do Pará como uma das formas avaliativa do 5º semestre pelo Curso de Bacharelado em Serviço Social. Neste sentido, todas as observações, acompanhamentos, registros, leituras,…

UNIDADE II  Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Conselho Federal de Psicologia, processos éticos (site: www.crpsp.org.br): “A mãe de A., maior de idade, contratou um psicólogo para realização de orientação profissional de sua filha. Foi feita uma devolutiva verbal à filha, porém a mãe, ao solicitar que o psicólogo lhe emitisse um laudo, teve seu pedido negado pelo profissional. Apresentou denúncia junto a este Conselho de Psicologia por considerar que foi lesada, entendendo que este profissional

CARTILHA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL SUMÁRIO Apresentação Introdução Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes Capítulo II – Quem pode ser adotado Capítulo III – Quem pode adotar Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes Capítulo V – Conversas e controvérsias Capítulo VI – Bibliografia recomendada CARTILHA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes • • • • • • • •