Cap 1 Direito Empresarial Fabio Ulhoa Coelho

configuram quando comprador e vendedor são empresários, entretanto, insta ressaltar o que lembra Coelho: “Eventualmente, pode-se configurar, na relação contratual entre empresário-comprador e empresário-vendedor, uma compra e venda sujeita ao CDC. Será este o caso se o empresário-comprador for consumidor, na acepção legal do termo (destinatário final da mercadoria ou serviço oferecido pelo outro — ver Cap. 8, item 3), ou estiver em condição análoga à de consumidor (vulnerável).”…

medievais, daí veio a necessidade de criar regras que regulamentassem a atividade comercial. No entanto essas regras foram criadas pela classe comerciante, e dessa forma eles eram privilegiados. Em 1808 Napoleão patrocinou a criação do Direito Comercial, e o Direito Civil um pouco antes em 1804. Ambos possuíam regimes diferentes. As regras do código comercial eram feitas sob o regime Frances, pela Teoria dos Atos do Comércio. Sempre que alguém passava a exercer á área comercial, era…

UNIC – Universidade de Cuiabá Unidade Sorriso Direito Empresarial – Aula 01 (INTODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL)  1) Introdução Histórica  1.1) Teoria dos Atos de Comércio e a ascensão da Teoria da Empresa  2) Teoria da Empresa  2.1) Conceito de empresa:  3) Conceito de Empresário  3.1) Características do conceito de empresário  3.2) Atividades Não Empresariais  3.2.1) Outras atividades não consideras empresarias  4) Empresário Individual  4.1) Capacidade para…

ambiente dos negócios no brasil ambiente dos negócios no brasil SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 -INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc387840525 \h 32 - DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc387840526 \h 42.1 - AS MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS EDIÇÕES DE LEIS E DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIASSUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL PAGEREF _Toc387840527 \h 42.2 - MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA…

de crédito comercial foram criadas a partir da Lei 6.840 de 1980. Têm elas a finalidade, assim como a generalidade dos Títulos de Crédito, de financiar, nesse caso específico, os comerciantes e empresas comerciais. De acordo com a redação do artigo 1° da Lei, os referidos títulos poderão representar “as operações de empréstimos concedidos por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique a atividade comercial ou de prestação de serviços”. Nesses casos, em vez de…

aqueles são fontes dessas, entretanto, pode-se perceber que o “contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas, em virtude do qual são exigíveis prestações”, entretanto a “obrigação é a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato”. Constituição do Vínculo Contratual A doutrina identifica dois princípios que regem as relações contratuais, em seu momento de constituição de vínculo, quais sejam, o do consensualismo,…

iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial e a nova lei antitruste (12.529/2011), para após analisar o que entende-se por concorrência desleal, com destaque para sua difícil definição e amplitude de possibilidade. A relevância da pesquisa sobre este tema está em…

Índice Conteúdo Pág. 1– INTRODUÇÃO .......................................................................................... 4 1.1 - O CONTRATO ............................................................................. 4 2 – TIPOS CONTRATOS ........................................................................................... 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e …

DIREITO FALIMENTAR INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado ao professor Woille Aguiar da disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito da Instituição Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 Sumário: CAP. 1 — Teoria

Semestre apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, à disciplina D. Cambiário e Contratos Mercantis Orientador: Prof. Edinaldo Costa RESUMO O