Cao Concreto De Direito Positivo De Kelsen

do governante, traz direitos e deveres e é fundamento de validade para as demais normas. ● Conteúdo: direitos e garantias fundamentais, divisão dos poderes, organização do Estado. “É o conjunto de regras e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico e que tem por fim organizar e estruturar o poder político, além de definir os seus limites inclusive pela concessão de direitos fundamentais.” 1.2 Concepções ● Jurídica: HANS KELSEN Teoria Pura do Direito Sentido →…

EM DIREITO NÍVEL DOUTORADO HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito

TRANSGRESSÃO E DA TOLERÂNCIA: A VISÃO DA PSICOLOGA, DO JUDICIÁRIO E DA SOCIEDADE CIVIL UMA VISÃO REFLEXIVA SOBRE A TEMÁTICA Artigo acadêmico apresentado à disciplina de Psicologia jurídica como meio de atividade extracurricular do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco. Professor: Rubéns Graduandas: Ana Carolina Giardino Fernanda B. Santos Maria Carolina Amarante SUMÁRIO 1.…

Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 1.ª edição - 2000 Copyright José Cretella Júnior e José Cretella Neto CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da…

pensamento de Gustav Radbruch / Newton de Oliveira Lima. -- Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2009. 227 p. 1. Radbruch, Gustav, 1878-1949. 2. Direito - Filosofia. 3. Valores. 4. Axiologia. I. Título. CDU 340.12 ISBN 978.85.7084.161-2 Catalogado na Biblioteca Central da Universidade Católica de Pernambuco IMPRESSO NO BRASIL DIREITOS RESERVADOS AO AUTOR PRINTED IN BRAZIL 2 _____________________________________________________ ___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O…

partir de um momento em que atingia determinado grau de desenvolvimento. O Estado surgiria para permitir a acumulação e a perpetuação de riquezas pela classe dominante, ou seja, seria um instrumento da burguesia para manter a divisão de classes e o direito dessa burguesia de dominar e explorar o proletariado. 129) Qual a explicação da corrente que entende que o Estado tem origem no desenvolvimento interno da sociedade? R.: A corrente que entende que o Estado tem origem no…

APLICAÇÃO DO TEMA 3. FORMANDO O PENSAMENTO 4. SISTEMAS JURÍDICOS 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. Civil Law Commom Law Filosóficos e Religiosos Sistemas Processuais no Direito Comparado 5. HERMENÊUTICA JURÍDICAS JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS 5.1. Hermenêutica 5.2. Interpretação 5.2.1. Porque interpretamos o direito 5.3. Norma Jurídica e Norma de Decisão 5.4. Principio da Imparcialidade do Juiz 5.5. Princípio de Igualdade 5.6. Princípio do contraditório e…

ESTUDO DO DIREITO: Para o direito, a filosofia é muito importante, tanto para a formação teórica como para a formação prática dos futuros juristas. O direito só é possível por causa da filosofia. Grande parte senão todos dos direitos existentes possuem raízes filosóficas. E o direito continua sendo criado com uma forte dose filosófica, direta ou indiretamente. É na filosofia do direito que encontramos o ponto de encontro reflexivo de todas suas áreas (direito…

estratégia (o núcleo, a essência) via recursos bélicos, é uma das justificativas para garantir a validade do poder político. Portanto, o que garante o poder político ser o que é, é, justamente, meios de coerção, meios de violência física (na Teoria do Direito é a denominada Sanção). O poder político é legítimo porque quem exerce está vocacionado, investido pelo poder divino de Deus, que se manifesta na terra por meio de uma instituição, qual seja, a Igreja, daí dizer que o governante…

DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL CURITIBA 2003 2 ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR A IMEDIATA APLICABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DECORRENTES DE TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da…