Candido Rangel Dinamarco A Instrumentalidade Do Processo

regra a apelação possui duplo efeito – devolutivo e suspensivo, salvo algumas exceções legais, em que este recurso é recebido apenas no efeito devolutivo (como por exemplo quando tem por objeto a sentença condenatória de alimentos, a que decide o processo cautelar, a que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, dentre outras). Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder, valendo aqui relembrar que ao exercer o…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO – CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO Em meados do século XIX, iniciou-se a discussão sobre o tradicional conceito de ação, concluindo que ela é instituto do direito processual, se dirige ao juiz e tem por objeto a prestação jurisdicional. Essas afirmações acabaram gerando reações em cadeia, até a plena consciência da autonomia não só da ação, mas dela e dos demais institutos processuais. Dessa forma, as idéias comuns e a consciência para os chamados princípios…

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010

O PROCESSO ELETRÔNICO VERSUS PROCESSO FÍSICO NO CONTEXTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NA REDUÇÃO DE TEMPOS MÉDIOS DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Fabrício Bittencourt da Cruz1 Thais Sampaio da Silva2 “o novo sempre vem..” (Belchior) 1. Resumo: Chancelado sob a perspectiva doutrinária da instrumentalidade processual e fundamentado no direito fundamental à célere e efetiva tutela jurisdicional, o…

minha autoria O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL Sergio Renato Batistella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Especialista em Direito Privado pela UNISINOS Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS Advogado. RESUMO O presente artigo tem por objetivo expor o pensamento doutrinário sobre o princípio da instrumentalidade das formas e analisar…

Introdução: A teoria da instrumentalidade do processo muito se assemelha a tal entendimento, considerando o processo um método de aplicação do direito material a um caso concreto, como se o direito material pré-existisse, estivesse “objetivado” e houvesse uma única solução correta. Resumo: A perspectiva da instrumentalidade do processo, parte da visão de que o processo é um instrumento que visa tutelar o direito material, onde a técnica existe a serviço de um fim, ou seja,

direito" . Não resta qualquer dúvida, assim, de que o direito de acesso à justiça tem como principal função a de conferir ao Estado-juiz a responsabilidade de prestar à tutela efetivamente capaz de impedir a violação do direito. Como salienta Candido Rangel Dinamarco:”A idéia síntese que está à base dessa moderna visão metodológica consiste na preocupação pelos valores consagrados constitucionalmente, especialmente a liberdade e a igualdade, que afinal são manifestações de algo dotado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX - FUNJAB CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DO ACESSO À JUSTIÇA FLORIANÓPOLIS 2012 VANESSA TASCA O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da…

Conciliação entre Princípios, Garantias e Valores Luis Guilherme Aidar Bondioli Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo, são inúmeras as…

Teoria Geral Do processo Questões da prova O que se entende por instrumentalidade do processo e quais os seus imites? Temos que ver a instrumentalidade do processo tanto no penal e no civil, no penal o processo é o caminho necessário para aplicação da pena, e seu cumprimento só vai ser imposta mediante o processo judicial ou pelo estado, o caráter instrumental do processo penal percorre a lógica: não existe delito sem pena, nem pena sem delito, assim existe o processo penal para determinar o