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TIDIR Despacho Aduaneiro Expresso Linha Azul TIDIR apresentado como requisito de avaliação do curso de Administração com ênfase em Comércio Exterior do Centro Universitário UNA para avaliação interdisciplinar. Professora orientadora: Ivone Maria Cardoso Martins Belo Horizonte Novembro/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 4 3. JUSTIFICATIVA 4 4. METODOLOGIA 5 5. ORIGEM DA LINHA AZUL 5 6. HISTÓRICO 5 7. O QUE É A LINHA AZUL? 6 8. OBJETIVO DA LINHA AZUL 6 9. HABILITAÇÃO 7 10. BENEFÍCIOS 8 11. ATIVIDADES QUE PODEM SE HABILITAR A LINHA AZUL 8 12. EMPRESAS HABILITADAS 8 13. REQUISITOS JURÍDICOS PARA A HABILITAÇÃO 10 14. IMPORTÂNCIA CONTÁBIL NA MANUTENÇÃO DA LINHA AZUL 12 15. REQUISITOS CONTÁBEIS PARA A HABILITAÇÃO 12 16. PROJEÇÃO DE HABILITAÇÃO DESDE A SUA CRIAÇÃO 13 17. CONCLUSÃO 15 18. REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar tem como foco apresentar como é o funcionamento do despacho expresso, também chamado Linha Azul, para estudantes que desejam saber um pouco mais sobre este assunto de uma forma mais clara e simples. Apresentaremos desde a origem e criação deste tipo de despacho, aos benefícios e requisitos necessários para a habilitação de uma empresa. De uma forma geral, fizemos uma análise básica por ser um assunto que ainda é pouco estudado no Brasil. 2. OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral: É apresentar aos estudantes que não conhecem ou desejam saber um pouco mais sobre o despacho expresso…

Despacho Aduaneiro de Mercadorias RIO GRANDE JUNHO/2012. DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS Toda mercadoria que procede do exterior ou a ele se destina, submetida a controle aduaneiro, deverá ser objeto de um despacho para um regime aduaneiro, comum ou especial, iniciado com uma declaração do sujeito passivo. Despacho de Importação È um procedimento fiscal onde é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos…

exige a apresentação das condições de importação aos principais órgãos governamentais envolvidos nas operações. O despacho aduaneiro é constituído de documentos de acordo com a seguinte seqüência: Faculdade On-Line UVB Aula 11 - Planejamento Estratégico I O despacho aduaneiro voltado à importação de produtos é um procedimento que objetiva desembaraçar (liberar) a mercadoria procedente do exterior. Portanto, podemos dizer que o despacho aduaneiro é o procedimento final que garante a…

Introdução A Secretaria da Receita Federal (SRF) é responsável pelo controle aduaneiro, para fins de cumprimento da legislação tributária, administrativa e cambial; bem como para garantir a atuação das autoridades de controle sanitário, ambiental e de segurança pública e, ainda, o adequado transporte e armazenagem de mercadorias no comércio exterior. A atuação da SRF no controle aduaneiro visa a garantir a segurança da economia e da sociedade brasileira, assim como um comércio…

mercadoria em um território aduaneiro, depois de cumpridas as exigências legais e comerciais, gerando uma saída de divisas. Classificações das importações: A) Importações livres: Aquela cursadas sem a necessidade de qualquer procedimento especial. A maioria dos produtos importados. B) Importações sujeitas a procedimentos especiais: Aquelas que necessitam de anuências previa de outros órgão ou estão sujeitos a qualquer tipo de controle governamental. Exemplo armas e explosivos. …

16.09.2014 Despacho Aduaneiro Dec. 6759/2009 – REGULAMENTO ADUANEIRO 1 – Conceito: procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador/importador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. - procedimento pelo qual se verifica a regularidade de uma operação – importação ou exportação – com o objetivo de desembaraçar. O despacho é o procedimento que visa atingir o desembaraço; verifica a…

O banco do exportador informa sobre a carta de credito, confere documentação e efetua o pagamento. Banco exportador Exportador Alfandega exportador Banco importador Importador Alfandega importador Despacho Aduaneiro Procedimento fiscal no qual se precisa o desenbaraço aduaneiro das mercadorias, mediante no qual é verificado a exatidão dos dados, declarados em relação a mercadoria. Toda mercadoria que ingresse ou saia do pais, estara…

US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares). Além de ajudar na possibilidade de redução dos custos de importação em razão da agilidade do processo de desembaraço aduaneiro e segurança nos processos logísticos permite as empresas industriais conduzir suas atividades empresariais de uma maneira mais eficiente e eficaz.O Linha Azul tem como filosofia buscar maximizar o aproveitamento dos recursos limitados da Administração Pública , de forma que a alfândega possa liberar recursos a serem…

Despacho Aduaneiro de Importação O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de…

Belo Horizonte 15 Abril 2009 RESUMO A Linha Azul, regime de Despacho Aduaneiro Expresso, assim batizada em 1999 é um regime, administrado pela Receita Federal, de facilidade no âmbito de importação e exportação voltado para empresas que atuem no setor de indústria. Regulamentada pela Instrução Normativa em vigor n° 476/2004 e suas alterações, a IN 582/2005, 680/2006 (alterada pela 702/2006 e 731/2007) e 779/2007 e Ato Declaratório do COANA 06/2005 a habilitação ao regime é opcional…