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DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Declaração de Importação (DI) IMPORTAÇÃO O inicio da importação acontece com o pedido da mercadoria feito pelocomprador (importador) para o vendedor (exportador), isso acontece por meio de contrato, onde é formalizada a quantidade, tamanho, cor, valor, incoterm, NCM e as obrigações dos envolvidos. Após ser finalizado o pedido são emitidos os documentos necessários para que ocorra a importação. Declaração de Importação (DI) DOCUMENTOS Conhecimento de carga (BL / AWB / CRT); Fatura Comercial; Certificado de origem (caso seja necessário); Certificado de analise (caso seja necessário); Romaneio de carga. Declaração de Importação (DI) REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) Após a chegada da carga no porto de destino, a declaração de importação deverá ser formulada pelo importador ou seu representante legal no sistema Siscomex que é um sistema utilizado pelo governo brasileiro para o controle do comércio exterior, que por um fluxo único registra as atividades, controla as referidas operações e verifica a veracidade das informações prestadas. Essas informações estão separadas em dois grupos: Gerais - correspondentes à operação de importação; Específicas (na adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias. Declaração de Importação (DI) CANAL DE PARAMETRIZAÇÃO Após o registro da DI no Siscomex, a mesma será analisada pelo sistema e haverá a Parametrização conforme abaixo: Canal verde: A importação…

CANAIS DE PARAMETRIZAÇÃO O despacho de importação se inicia com o registro da declaração de importação (DI) no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior. As declarações de importação são parametrizadas para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: VERDE, pelo qual o Sistema procederá ao desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho; AMARELO, pelo qual será…

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal por intermédio do qual o importador desembarca a mercadoria procedente do exterior, esteja ela ingressando no país a título definitivo ou não. Inicia-se com o registro no SISCOMEX da D.I. após a chegada da carga na repartição aduaneira, quando deve ser realizado o pagamento de todos os tributos federais devidos além dos valores exigíveis por conta da aplicação de medidas contra as praticas desleais…

Procedimentos e Formulários Aduaneiros de Importação e Exportação Desembaraço Aduaneiro Os maiores problemas do comércio exterior ocorrem por falta de planejamento, conhecimento de normas internacionais, legislação e procedimentos aduaneiros. Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias O desembaraço aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos documentos quanto aos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, conforme legislação…

Os canais de parametrização são a forma de análise criada pela Secretaria da Receita Federal - SRF mediante o despacho aduaneiro, ou seja, uma vez registrada a Declaração de Importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a Declaração de importação DI é submetida a uma análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização. Os canais de conferência são quatro: verde, amarelo, vermelho e cinza. 1. VERDE: A…

Siscomex É um sistema informatizado que interliga exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissários, transportadores e outras entidades ao Decex-Departamento de Operações de Comércio Exterior, Banco Central e à Secretaria da Receita Federal. Permite processar o registro de operações de importação e exportação. O SISCOMEX foi implantado em 1993 para agilizar e desburocratizar as operações de exportação. As entidades interessadas em exportar precisam de uma senha para operar…

* Legislação Aduaneira * Internacionalização * Importação * Fundap * Despacho Aduaneiro PROCEDIMENTOS ADUANEIROS NA IMPORTAÇÃO – PARTE II Despacho AduaneiroImportaçãoLegislação Aduaneira— 25 agosto 2010 Por Carlos Araújo Dando continuidade aos comentários e análises dos procedimentos aduaneiro na importação, hoje discutiremos alguns outros pontos da Instrução Normativa 680/06. Registro da Declaração de Importação Confirmada a descarga da mercadoria, o importador…

DESPACHANTE ADUANEIRO 3 4. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO 4 4.1. O QUE É O PROCESSO 4 4.2. DOCUMENTOS BASICOS DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO 4 4.3.ETAPAS DO PROCESSO 5 4.3.1. REGISTRO DA EXPORTAÇÃO (R E) 5 4.3.2.DECLARAÇÃO DE DESPACHO SISCOMEX 5 4.3.3. RECEPÇÃO DA MERCADORIA NO ARMAZEM ALFANDEGADO 5 4.3.4.RECEPÇÃO DOS DOCUMENTOS NA AFANDEGA 6 4.3.5. PARAMETRIZAÇÃO 6 4.3.6.DESEMBARAÇO NA EXPORTAÇÃO 7 4.3.7.CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS OU MERCADORIA CONFORME DIVISÃO PARAMÉTRICA 7…

depositário, onde ele recebe a mercadoria e mantém em sua guarda até a liberação da mesma. Depois para a fase de parametrização, onde a RF avalia de acordo com seus critérios e fatores o canal desta mercadoria, que pode ser:Canal verde, onde a mercadoria é desembaraçada, liberada automaticamente.Canal laranja, onde é solicitado o exame documental, onde a RF vai avaliar se os documentos entregues batem com a DDE, se estão de acordo.Canal vermelho, onde é solicitado o exame documental e…

Roteiro Básico para Importação Registro do Importador Em primeiro lugar, toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação no RADAR, habilitando-se para utilizar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). RADAR - Foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF, o acesso ao sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação…