Cançado Trindade Resumo

1 O PROTOCOLO DE QUIOTO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Solange Maria Claudino de Lima1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a análise do desenvolvimento sustentável e mais estritamente ainda o Protocolo de Quioto como fomento à preservação ambiental e ao desenvolvimento econômico. O principal propósito é descobrir elementos que apontem para uma solução sistemática, institucional e aceita internacionalmente

tensão entre legislações nacionais diferentes. Exemplos paradigmáticos que marcam a diferença com relação aos Estados regidos pelo liberalismo ocidental são os Estados islâmicos, o Estado de Israel e os Estados socialistas. Antônio Augusto Cançado Trindade, em sua crítica à formulação da tese das “gerações de direitos humanos” de Norberto Bobbio4, pergunta-se: Por que razão a discriminação é combatida e criticada somente em relação aos direitos civis e políticos e é tolerada como…

Associado Jorge Luiz Souto Maior Aprovada em: BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ RESUMO Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

Rita Laura Segato é professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisadora do CNPq. E­mail: <rsegato@terra.com.br> Curriculum ScienTI Automatic translation Indicators Cited by SciELO Access statistics Related links Share More More RESUMO Permalink Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão…

Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda Constitucional n 45/04 e o Novo Regime Juridico dos Tratados Internacionais em Materia de Direitos Humanos 3.4. Hierarquia dos Tratados Internacionais. Conclusão. Referencias Bibliográficas. RESUMO O propósito do presente trabalho é demonstrar a ampliação do bloco de constitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Por intermédio deste trabalho, tentar-se-á verificar se os tratados internacionais…

A APLICABILIDADE DE NORMAS INTERNACIONAIS EM DIREITO INTERNO BRASILEIRO: O FIM DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL ALTAIR MASCARENHAS DOS SANTOS1 BRUNO AUGUSTO MENDES2 GABRIEL DOS SANTOS SEIXAS3 JÚLIO CÉSAR M. JÚNIOR4 RESUMO O artigo em questão trabalha a aplicação de norma internacional em Direito interno brasileiro. Observa-se o conflito entre norma expressa no Pacto de San José da Costa Rica e a Constituição Federal de 1988, no tocante a prisão civil de depositário infiel. Enquanto

Resumo de Direitos Humanos Noções Iniciais: O estudo dos Direitos Humanos é o estudo integrado dos direitos individuais, sociais, econômicos e políticos fundamentais. Os termos direitos humanos e direitos fundamentais são utilizados como sinônimos.É mais freqüente o uso de direitos humanos e direitos do homem entre autores anglo-americanos e latinos enquanto a expressão direitos fundamentais é preferida pelos publicistas alemães. Direitos Humanos Formais e Materiais: Os direitos…

General de los Derechos Cfr.: MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. O §2° do art. 5° da Constituição Federal. In: TORRES, Ricardo Logo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999, pp. 25-26. 6 Cfr.: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direitos humanos nos planos internacional e nacional. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Brasília, n° 113-118, 1998. pp. 88-89; e PIOVESAN