Calculo Justiça Federal

beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Súmula Vinculante N°4 Salvo nos casos previstos na constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. Súmula Vinculante N°5 A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição. Súmula…

Praça 14 de janeiro, CEP: 69020-040, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passo a expor. I - DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração (doc. 02), onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. - DOS FATOS A autora é servidora pública estadual do quadro de pessoal da…

incluído em GFIP e recolhido em GPS. Fonte: http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comprevidencia_04_01.asp IRRF Conceito Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1. Base de cálculo para fatos geradores que ocorrerem no período de 01/01/2009 a 31/12/2009: 1.1. Rendimentos do Trabalho: Rendimento bruto mensal menos as deduções legais seguintes (MP Nº 451, de 15 de dezembro de 2008 e IN RFB Nº 896, de 29 de…

Superior Tribunal de Justiça entendia que algumas atividades de assistência à saúde eram equiparadas à atividade hospitalar (p.ex., urologia, hemodinâmica, radiologia, ortopedia, etc.). Entretanto, a partir do final de 2006 o entendimento daquele tribunal foi alterado, e consolidou-se no sentido de que somente têm direito à base de cálculo reduzida as sociedades que prestam serviços hospitalares, assim entendidos aqueles que envolvem internamento de pacientes (a Receita Federal exige…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA – SP. Processo n.º 0010057-27.2014.5.15.0137. RECLAMANTE, melhor qualificada no instrumento de procuração e mandato, por intermédio de seu advogado e procurador “in fine”, vem com o respeito e acatamento devidos, à elevada presença de Vossa Excelência, em razão do respeitá despacho de fls., proferido nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, promovida em desfavor de RECLAMADA,…

O INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 5 A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 6

INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 5 A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO. SÚMULA…

INTERESSADO, EXCETUADA A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 5 A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO. SÚMULA…

segunda-feira 05/08/2013, o trabalhador poderá calcular quanto deixou de ganhar em relação ao rendimento do fundo, pela internet. Você sabe quanto perde com a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela TR (Taxa Referencial)? Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, os trabalhadores já perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da taxa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país, nos últimos 10…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE........., ESTADO DO.............., A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ........................................., brasileiro, casado, funcionário público, CPF .............................., RG ............................., com endereço profissional à Rua......................................................., , CEP ......................,…