Calculo De Correção Monetaria Integral

entendimento de Vossa Excelência que é devido o recolhimento das custas judiciais, em detrimento dos outros requerimentos acima trazidos, se requer, desta feita, que Vossa Excelência se digne a remeter os autos para contadoria judicial a fim de atualizar os cálculos da execução, para assim, evitar pagamento em excesso. SOBRE O PLANO VERÃO O Chamado Plano Verão foi instituído em 15 de janeiro de 1989 por meio da Medida Provisória n. 32, convertida posteriormente na Lei n. 7.730, de…

Renato Gomes Corrêa Decisão: Unânime Publicação: MF 39/NP . JTALEX 171/120 EMENTA Correção monetária . Cambial . Duplicata . Cobrança de diferenças devidas pelo atraso no pagamento das cártulas perante cartório de protesto . Interesse e legitimidade da comissaria na cobrança dos títulos em raz ão da cláusula del credere e da avença de recebimento da comissão quando do pagamento integral . Configuração da correção monetária como mera atualiza ção do valor da moeda corroído pela inflação…

pacto laboral, com base no salário real, a apurar; c) Diferenças das horas extras pagas com adicional de 60%, e de 100% para domingos e feriados, tomando-se como base de cálculo o valor real salário, conforme evolução noticiada no item “3” no importe de R$ 6.400,00; c) Reflexos das diferenças de horas extras em férias integrais + 1/3, 13º salários, FGTS mensal e recolhimentos previdenciários de todo o pacto laboral no valor de R$ 2.560,00; d) Diferenças de férias + 1/3, 13º salários de…

trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:...; VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou valor no valor da aposentadoria.”. (grifos nossos). Desta forma, deverá a reclamada ser compelida ao pagamento dos 13º salário devido ao reclamante, devidamente acrescidos juros, correção monetária e demais cominações de estilo. 2.5-DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS (FGTS) e DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS: …

10 R$ 157,60 reais Nota Fiscal nº 289 Igeco R$ 2.275,00 R$ 113,75 reais TOTAL DE COMISSÕES NO MÊS = 4.123,50 + SALÁRIO BASE 1.200,00 + 100,00 REAIS AUXÍLIO COMBUSTIVEL. REMUNERAÇÃO TOTAL DEVIDA DO MÊS : 5.423,50 REAIS Conforme memória de Cálculo verifica-se a média de comissões durante o período foi de R$ 1.742,68 reais para os devidos fins remuneratórios, motivo pelo qual pleiteia desde já o pagamento dos valores pagos a menor durante todo o pacto laboral, ou seja, de…

15/11/2013, não recebeu os 13º salários, razão pela qual, faz jus ao recebimento do 13º salário proporcional de 2008 (07/12), 13º salários integrais dos anos de 2009 a 2013 e 13º salário indenizado (01/12), já com a projeção do aviso prévio. O artigo 7º, VIII, da Constituição da República, estabelece: A garantia do décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria 3.4 DO FGTS – DEPÓSITOS E MULTA FUNDIÁRIA A Reclamada não efetuou os recolhimentos do…

horas extras têm um adicional de 50% sobre a hora normal. DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – DIFERENÇAS O Reclamante jamais percebeu 13º salário durante todo o tempo de labor. Assim, tem direito ao décimo terceiro salário de 01/01/2013 a 31/03/2013; integral de R$ 220,00, com a consequente integração das horas extras habitualmente prestadas no seu pagamento. DAS FÉRIAS O Reclamante jamais gozou férias, em todo o pacto laboral, por consequência, a Reclamada deverá ser condenada ao…

nº 1321, Edson Queiroz, Fortaleza/CE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). atualização monetária dE depósitos pecuniários custodiados em contas vinculadas. aplicação da Taxa Referencial (TR). Legitimidade jurídica. Improcedência. I. A aplicação da Taxa Referencial (TR) como indexador de atualização monetária dos saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) encontra respaldo legal expresso, inequívoco e específico,

valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no caput do art. 59 da CLT. (ex – OJ89 – inserida em 28-4-1997). - DAS FÉRIAS Muito embora a autora tenha usufruído do benefício relativo à férias integrais, todavia não a recebeu corretamente.…

nesse valor a hora-extra habituais e periculosidade que integram o salário. 6. DA HORA EXTRA Por sua habitualidade, as horas extras devem ser consideradas com reflexos e integrações para o cálculo do aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 constituciona, 13º salários integrais e proporcionais, R.S.R., descansos remunerados laborados e FGTS, consoante os Enunciados 45, 172 e 63, todos do TST e art. 142, § 5º da CLT. De acordo com o artigo 7º, XIV da…