Correção monetária

CORREÇÃO MONETÁRIA Belo Horizonte Outubro de 2011 INTRODUÇÃO Até 1994, em função da hiperinflação, no Brasil os Balanços eram demonstrados com os ajustes denominados de "Correção Monetária de Balanços" (Lei 6.404/76). Para fins de contabilidade tributária, os itens permanentes do Balanço (basicamente Ativo Permanente e Patrimônio Líquido) eram ajustados em função de um coeficiente fornecido pelo governo (com base em algum índice de inflação). Nesse caso, havendo saldo credor da correção monetária, o valor era ainda ajustado pelas variações monetárias, que poderiam aumentar ou reduzir o saldo a ser tributado pelo imposto de renda. Esse sistema foi criado pelo Decreto-lei 1.598/77, em função da preocupação com o acréscimo ao lucro de valores tido como não-financeiros (ajustes decorrentes da inflação), o que poderia resultar em impostos a pagar sem que as empresas tivessem de fato o numerário em caixa. Tal entendimento não era majoritário entre os acadêmicos da classe contábil, mas continuou durante muitos anos como um dos principais "incentivos tributários" às empresas brasileiras com vultosos ativos imobilizados (indústrias, principalmente). O advento da Correção Integral no Brasil ocorreu pioneiramente por meio da instrução CVM nº 64/87 (depois substituída pela instrução nº 191/92), que tornou obrigatória às sociedades anônimas abertas a publicação de demonstrações contábeis, apuradas em correção integral,…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELAINE MATTJE CORREÇÃO MONETÁRIA: INFLUÊNCIAS NOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ, RENTABILIDADE E ESTRUTURA DE CAPITAL Florianópolis, 2004. ELAINE MATTJE CORREÇÃO MONETÁRIA: INFLUÊNCIAS NOS ÍNDICES DE LIQUIDEZ, RENTABILIDADE E ESTRUTURA DE CAPITAL Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Ari Ferreira de Abreu, Dr. Florianópolis, 2004. ELAINE MATTJE…

de 1994 pelo percentual integral de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento) relativo ao índice IRSM. Em decorrência da aplicação de somente 15,12% (quinze vírgula doze por cento), em detrimento da integralidade do referido índice, na base de cálculo dos últimos 36 meses, os benefícios previdenciários, do citado período, tiveram, conseqüentemente, um valor inicial ilegítimo e ilegalmente defasado. Procedendo desta forma, o INSS agiu em total desacordo com os artigos…

de fevereiro de 1994 pelo percentual integral de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento) relativo ao índice IRSM. Em decorrência da aplicação de somente 15,12% (quinze vírgula doze por cento), em detrimento da integralidade do referido índice, na base de cálculo dos últimos 36 meses, os benefícios previdenciários, do citado período, tiveram, conseqüentemente, um valor inicial ilegítimo e ilegalmente defasado. Procedendo desta forma, o INSS agiu em total desacordo com…

Semestre: 2010/2 Noturno CORREÇÃO INTEGRAL NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Professor Alexandre Marinoni Lacerda Semestre: 2010/2 CORREÇÃO MONETÁRIA E O PROCESSO INFLACIONÁRIO Níveis elevados de inflação, historicamente observados, estimularam o desenvolvimento de metodologias e técnicas para fornecer uma reflexão adequada de seus efeitos pela contabilidade, visto que o processo inflacionário produz danos significativos no poder aquisitivo das moedas nacionais, o que…

ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a foram de empresa pública, vinculada ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, na pessoa do seu representante legal, com sede no Setor bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 / 4, em Brasília – DF , com superintendência regional sediada à Rua Sete de Setembro, 1001 / 4º andar, bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de fato e de…

fevereiro de xxxxxx pelo percentual integral de 39,67% (trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento) relativo ao índice IRSM. Em decorrência da aplicação de somente 15,12% (quinze vírgula doze por cento), em detrimento da integralidade do referido índice, na base de cálculo dos últimos 36 meses, os benefícios previdenciários, do citado período, tiveram, conseqüentemente, um valor inicial ilegítimo e ilegalmente defasado. Procedendo desta forma, o INSS agiu em total desacordo com os…

17 UM ENFOQUE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA INTEGRAL E AJUSTE A VALOR PRESENTE EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE Ademir Massahiro Moribe1 Alceu Panosso2 Carlos Henrique Marroni3 RESUMO à apresentação das demonstrações contábeis em moeda constante. A partir de 2005, vários mercados de capitais adotaram as orientações da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários – IOSCO, passaram a divulgar as informações financeiras de…

Critérios para aplicação do fadt na correção monetária dos débitos trabalhistas (Publicado no Datadez) Alcides Matté Juiz do Trabalho da 2ª JCJ de Sapiranga 1. COLOCAÇÃO DA CONTROVÉRSIA O débito judicial trabalhista deve ser atualizado em valores equivalentes à correção monetária ocorrida entre o primeiro dia subsequente ao vencimento e o do seu efetivo pagamento, como aplicação de elementar princípio de justiça. Não se cuida de impor acréscimos ao devedor e nem de conceder…

a seguir expostos. I – Dos Fatos: Tem-se que o autor requereu sua Aposentadoria em 01 de dezembro de 1994, utilizando no cálculo da renda mensal inicial o coeficiente de 100%, a contar de sua concessão, conforme resta demonstrado na Carta de Concessão/memória de cálculo anexa. Ocorre, no entanto, que conforme jurisprudências predominantes dos mais diversos tribunais regionais federais, tais como o da Terceira Região, é devido aos salários de contribuição…