Critérios para aplicação de fadt na correção monetária

Critérios para aplicação do fadt na correção monetária dos débitos trabalhistas
(Publicado no Datadez)
Alcides Matté
Juiz do Trabalho da 2ª JCJ de Sapiranga
1. COLOCAÇÃO DA CONTROVÉRSIA

O débito judicial trabalhista deve ser atualizado em valores equivalentes à correção monetária ocorrida entre o primeiro dia subsequente ao vencimento e o do seu efetivo pagamento, como aplicação de elementar princípio de justiça.

Não se cuida de impor acréscimos ao devedor e nem de conceder vantagens ao credor. Trata-se de mera reposição do valor da moeda, corroído pela inflação.

Na diuturna prática forense, afloram controvérsias pertinentes aos critérios dos cálculos da correção monetária, o que tem dado ensejo, em sede de liquidação de sentença, a incontáveis incidentes processuais, inclusive recursos, tudo a postergar a satisfação definitiva dos créditos assegurados no feito.

A questão mais tormentosa diz respeito ao mês inicial de incidência da correção monetária mensal integral: enquanto alguns sustentam que é devida a correção mensal integral incidente sobre o próprio mês da obrigação, outros concluem que é devida apenas a contar do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do débito.

A nível de Rio Grande do Sul, a dificuldade maior tem surgido quanto à forma de aplicação do FADT, eis que este é um fator de correção mensal.

A advogada CLEDI DE FÁTIMA MÂNICA MOSCON, em trabalho intitulado "CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS FADT DO MÊS SEGUINTE: CERTO OU ERRADO?", publicado na revista SÍNTESE TRABALHISTA (ST, 96, JUN/97, PGS. 29/32), conclui que:

"A aplicação do FADT do mês seguinte para a correção dos débitos trabalhistas causa prejuízo ao credor, pois deflaciona o valor a receber. É critério desprovido de lógica matemática. Correta a aplicação do FADT do mês de competência do débito."

Discordamos da ilustre advogada.

Entendemos, como já decidimos em inúmeros processos, que pelo fato de a correção monetária ser diária, o FADT ou