Caio Tício E Mélvio

de difamação. Contudo, a doutrina majoritária, de acordo com CAPEZ (2005: 250) firmou o entendimento de que o propalador/divulgador comete nova difamação. Por exemplo: caso seja de Caio a difamação original imputada a Tício e Mélvio resolve, conhecendo ou não Caio, propalar ou divulgar a difamação, Mélvio incorre em difamação. Quanto ao sujeito passivo, em tese admite-se que pode ser qualquer pessoa que possa cometer crime. Disto, tem-se três situações importantes: a do menor,…

em flagrante e qualificado na conduta prevista no Art. 28 da Lei 11.343/06, ou seja, na conduta que cometeu. 2.) Caio, policial militar, durante a realização de uma blitz, decide revistar um carro que lhe parece suspeito. Pergunta-se: É possível tal atitude? Explique quais os critérios jurídicos que diferenciam uso de poder e o abuso de poder! Explique sua resposta: Sim, Caio é policial Militar, e sua conduta dizem respeito à supremacia do interesse publico que trata do bem da…

vínculo necessário entre aquela causa e o resultado (vínculo de imediatividade). Perceba que é mais fácil de compreender. Exemplo: Caio e Tício estão jogando futebol. Caio dá um soco na cara de Tício que desloca o maxilar. Melvio sai correndo para ajudá-lo, mas bate o carro e, no acidente, Tício morre. Melvio deu causa ao resultado morte ou foi Caio? O soco no rosto de Tício foi causa direta e imediata da morte? Não. Perceba que quem deu o soco não responde pelo resultado morte. Esta é a…

Procurador da República infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 121, §2º, III do CP, vem oferecer DENUNCIA em face de CAIO SILVA (qualificação completa), TÍCIO SILVA (qualificação completa), MÉLVIO SOUZA (qualificação completa), e WELLINGTON SOUZA (qualificação compelta). Os denunciados de forma livre e coinsciente, no dia 23/11/2013, praticaram o crime de…

crime de difamação. Contudo, a doutrina majoritária, de acordo com CAPEZ (2005: 250) firmou o entendimento de que o propalador/divulgador comete nova difamação. Por exemplo: caso seja de Caio a difamação original imputada a Tício e Mélvio resolve, conhecendo ou não Caio, propalar ou divulgar a difamação, Mélvio incorre em difamação. Quanto ao sujeito passivo, em tese admite-se que pode ser qualquer pessoa que possa cometer crime. Disto, tem-se três situações importantes: a do menor, a do doente

Procurador da República infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 121, §2º, III do CP, vem oferecer DENUNCIA em face de CAIO SILVA (qualificação completa), TÍCIO SILVA (qualificação completa), MÉLVIO SOUZA (qualificação completa), e WELLINGTON SOUZA (qualificação compelta). Os denunciados de forma livre e coinsciente, no dia 23/11/2013, praticaram o crime de…

impossível. Você errou! Resposta: Decididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrondo do estampido, e temendo acordar a vizinhança que o poderia prender, ao invés de descarregar a munição restante, Caio estrategicamente decide socorrer o cândido Tício que, levado ao hospital pelo próprio algoz, acaba logo liberado com curativo mínimo. Caio primeiramente diz, em sua autodefesa, que o…

não tem antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa…

antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa…

Surge, então, a questão da possibilidade da tentativa. Como se trata de delito material, a ilação é de que a tentativa é possível. Vislumbramos um exemplo: Tício, ao iniciar a execução do furto da bicicleta de Caio, é detido por Mélvio, vizinho de Caio. Isto é: a tentativa ocorrerá, haja vista que, por circunstâncias alheias à vontade de Tício, o furto não se consumou. A doutrina põe outras situações: produto com sistema antifurto, loja com fiscalização de seguranças, coisa com…