Caio Promove Ação Em Face Da União

separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos…

junho de 1948. No entanto, em virtude da rápida disseminação do condomínio horizontal na sociedade brasileira, fez-se necessário um regime mais moderno, razão pela qual, em 1964, foi promulgada a Lei n.º 4.591, oriunda do anteprojeto redigido por Cáio Mário da Silva Pereira, que disciplinou de forma ampla o instituto da propriedade horizontal. Relata o citado autor que: “com o advento da revolução de 1964, entendeu o primeiro Governo Revolucionário ser conveniente voltar as…

FERREIRA BERTONI ALVARO DUARTE MARTINS AUGUSTO DE OLIVEIRA POSSATTI BRUNO ARAUJO GUILHEM CAIO SEIJI WATANABE EDUARDO YUJI NAKAZAWA KARY TERUYA CADEIA PRODUTIVA DA UVA Tupã 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” CAMPUS EXPERIMENTAL DE TUPÃ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ALEXANDRE VITOR FERREIRA BERTONI ALVARO DUARTE MARTINS AUGUSTO DE OLIVEIRA POSSATTI BRUNO ARAUJO GUILHEM CAIO SEIJI WATANABE EDUARDO YUJI NAKAZAWA KARY TERUYA CADEIA PRODUTIVA DA UVA…

Medicamente Assistida. Esta lei proíbe expressamente esta prática, considerando nulos os negócios jurídicos que têm por fim a maternidade de substituição, punindo com pena de 2(dois) anos de pisão aquele que concretiza a “barriga de aluguel” ou a promove por qualquer meio.12 De fato a gravidez de substituição ocorre muito na prática, mesmo nos países em que não há amparo jurídico, pois é fácil burlar a proibição e forjar uma adoção. Mas o grande problema da sua não previsão ou…

cruzada dos conceitos que, num primeiro momento, foram expostos e a obra marcuseana subseqüentemente trazida à baila, ressaltando a importância da obra do Filósofo da Práxis na formação do pensar do homem do novo século que acaba de nascer, bem como na ação que deverá este ativar para a promoção da Felicidade e Liberdade dos seus irmãos humanos. 9 1. CONCEITO DE REVOLUÇÃO A primeira conceituação a ser traçada nesta Tese de Láurea é a de revolução. Muito se fala e se falou em…

...............................38 1. INTRODUÇÃO O processo administrativo disciplinar é um tema de interesse básico dos profissionais que atuam na esfera do Poder Administrativo e nos órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em cada esfera existe uma lei que disciplina a atuação dos servidores que possuem direitos e deveres nos órgãos onde estão lotados. A presente monografia se propõe a estudar a ampla defesa no…

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; 44 - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; 45 - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos…

Janeiro: Renovar, 2002; pp. 177/200. Leituras complementares TEPEDINO, Gustavo, BODIN DE MORAES, Maria Celina e BARBOZA, Helena. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República, v. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 207/220. SILVA, Caio Mário da. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 475/495. 1. Roteiro de aula Ato e Negócio Jurídico No Código Civil de 1916, ato jurídico era considerado como todo ato voluntário, revestido das…

Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da mulher 127 9.5. Casamento 128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem…

atrações frequentes exercem nos filhos maior fascínio do que as reuniões e os jogos domésticos de outrora. A Constituição Federal de 1988 trata de inúmeros assuntos, entre eles a família, ou o chamado Direito Civil Constitucional. Assim, a face constitucional da família será apresentada no trabalho, na intenção de fornecer base constitucional à discussão apresentada, ressaltando a importância do tema posto. Por outro lado, a Lei nº 12.318/2010 figura como um…