caso concreto 5

AULA 5 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao passo que a execução em face de João, perante a 10.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO processo nº.: ... CAIO brasileiro, estado civil, profisão, portador da cédula de identidade nº_____, CPF nº_____, domiciliado na rua____, bairro___, cidade de São Paulo, SP, vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na rua alameda, nº___, bairro constante, cidade de São Paulo, Estado São Paulo, pelo mandato firmado (doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 2 1 DO CASO HIPOTÉTICO ....................................................................................................... 4 1.1 DO CONTEXTO HISTÓRICO-SOCIAL...................................................................................... 4 1.2 OS PERSONAGENS…

CONTRATOS 1) Tício prometeu vender a Caio um imóvel outorgando-lhe procuração para que Caio assine por Tício a escritura definitiva quando Caio tiver quitado integralmente o preço. Posteriormente Tício revogou a procuração. É válida a revogação ou poderá Caio assinar a escritura de compra e venda, representando Tício quando tiver quitado o preço? R: Não, tendo em vista que a procuração em causa própria é irrevogável e irretratável, não se extinguindo nem mesmo com a morte. Artigo 685…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu Representante, que subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41, do Código de Processo Penal, vem perante VOSSA EXCELÊNCIA oferecer DENÚNCIA contra CAIO DA SILVA, brasileiro, filho de João da Silva e Maria da Silva, residente na Rua Borba, Bairro Nova, nesta cidade. Jose Sousa pediu a Caio da Silva o valor de R$20.000,00 (vinte e mil reais) emprestados, para abrir um restaurante, tendo como garantia uma nota promissória,…

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Às 22:40 horas do dia 09 do mês de Outubro do ano de 2008, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, nesta Delegacia Seccional(...)de Polícia, onde presente se encontrava o Drº Geraldo de Souza Delegado de Polícia, comigo, Thamires Maidana Escrivã de Polícia de seu cargo, ao final assinado, ai compareceu o CONDUTOR CARLÃO DA SILVA, Brasileiro, Policial Militar, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 001.462.239, inscrito no CPF…

PRELIMINAR Art. 462 EXCEÇÃO AO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO Art. 476 RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Art. 478 3 CDC Parte Geral Arts. 2º, 3º, e 6º. FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Responsabilidade Civil – Arts. 12 a 17 Defeito – Arts. 18 a 26 TÉCNICAS DE MARKETING Oferta – Arts. 29, 30 e 35 Propaganda - Art. 37 Prática Comercial – Art. 39 4 PROTEÇÃO CONTRATUAL Arts. 28, 42, 46, 49, 51 A 54 CONTRATO EM ESPÉCIE Artigos peculiares CONTRATOS 1)…

Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil com adaptações) Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação…

artigo 186 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, inscrito sob o CPF, residente e domiciliado na cidade de Bragança Paulista – SP, na _____, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir exposto: DOS FATOS Lucio celebrou contrato de compra e venda com Caio, no qual o primeiro prometeu vender ao segundo imóvel de sua propriedade. Após receber integralmente o preço do…

Processo: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa; Ação; Processo e procedimento 2.Embargos de Terceiro 2.1 Petição inicial ? distribuição por dependência, autuação em apenso 2.2 .Natureza Jurídica e finalidade ? defesa da propriedade e posse 2.3 Prazo para oposição 2.4 Legitimidade ativa e passiva Aplicação Prática Teórica OAB - SP Exame 120 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil com adaptações) Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade,…

.. CAIO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem pela presente, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática de crime de extorsão, conforme disposto no artigo 158 do Código Penal, majorada pelo emprego de arma de fogo. Consta dos autos que Caio emprestou à José, para abrir seu restaurante, a…