caso concreto 5

AULA 5 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao passo que a execução em face de João, perante a 10.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO processo nº.: ... CAIO brasileiro, estado civil, profisão, portador da cédula de identidade nº_____, CPF nº_____, domiciliado na rua____, bairro___, cidade de São Paulo, SP, vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na rua alameda, nº___, bairro constante, cidade de São Paulo, Estado São Paulo, pelo mandato firmado (doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS DE

Direito Civil com adaptações) Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora.…

contrato. Propriedade. Defesa do Bem. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Especial. Embargos de Terceiro. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial;…

DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº CAIO ,nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI nº, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem por meio do seu advogado legalmente constituído que para fins do artigo 39 I, do CPC, indica o endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

PROCESSO NÚMERO... CAIO, brasileiro, estado civil, profissão identidade número, CPF número, residente na Rua, número, bairro, São Paulo, SP, CEP..., vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, com fundamento no artigo 39, I do CPC, opor: EMBARGOS DE TERCEIRO pelo rito especial, com fundamentos nos artigos 282; 1046 e seguintes todos do CPC, em face da TADEU, nacionalidade, estado civil, profissão identidade…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, com carteira de identidade, CPF, residente à, CEP, vem por seu procurador com escritório à___, CEP.: __, local onde receberá intimações na forma do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem propor o presente: EMBARGOS DE TERCEIRO Com fulcro no artigo 1046 usque 1054 do Código de Processo Civil, em face de Tadeu…

principal nº... (Distribuição por dependência) CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na..., por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, com endereço de escritório na..., onde receberás as intimações, conforme artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE TERCEIROS Pelo rito especial em face de TADEU, nacionalidade,…

Distribuição por dependência ao Processo nº ... CAIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, que esta subscreve, com escritório situado à ..., apresentar tempestivamente os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em face de TADEU, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira…

dependência CAIO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente na Rua X, nº X, Bairro X, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, por seu advogado que este subscreve (procuração anexa), inscrito na OAB/XX sob o nº xxxxx com endereço profissional na Rua X, nº XXX, Bairro xxxx, CEP XXXXX, Belo Horizonte – MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos…

pré-executividade? - O que fazer quando alguém tem seus bens penhorados, mas não é parte na execução? - Quais são as principais características da fase de cumprimento de sentença? - Qual é o procedimento dessa fase? - Como se dá a defesa do réu / executado, nessa fase? * Execução Como já visto, dois são os requisitos para que seja utilizado o processo de execução: (i) inadimplemento (CPC, art. 580): devedor que não satisfaz o credor (ii) título executivo (CPC, art. 585)…