Semana5p

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL.

POR DEPENDÊNCIA DO PROCESSO NÚMERO...

CAIO, brasileiro, estado civil, profissão identidade número, CPF número, residente na Rua, número, bairro, São Paulo, SP, CEP..., vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, com fundamento no artigo 39, I do CPC, opor:

EMBARGOS DE TERCEIRO pelo rito especial, com fundamentos nos artigos 282; 1046 e seguintes todos do CPC, em face da TADEU, nacionalidade, estado civil, profissão identidade número, CPF número, residente na Rua, número, bairro, São Paulo, SP, CEP..., e JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão identidade número, CPF número, residente na Rua, número, bairro, cidade, estado, CEP..., pelos fatos e fundamentos que se seguem.

I – Dos Fatos

O Embargante prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual tramitando perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, o Embargante soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Eis o motivo pelo qual, o Embargante vem ao judiciário em busca de seus direitos.

II – Dos fundamentos

Trata-se de ação de Embargos de Terceiro. Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial, conforme ditame da legislação, em especial o disposto no