Caio Mario E Abertura De Credito

atuais, isto é, aqueles que ainda hoje vivem um estágio mais rudimentar de civilização. Seu mecanismo consiste na entrega de uma coisa por outra (rem pro re), objetivando a prestação de cada um dos contratantes uma coisa em espécie. Como realçado na abertura do estudo da compra e venda a troca, permuta ou escambo foi o primeiro contrato utilizado pelos povos primitivos, quando não conhecido valor fiduciário ou moeda. Desempenhava o papel fundamental da compra e venda da atualidade. O…

alguém que lhe cultuasse a memória, de modo a ficar seu túmulo abandonado. Pela atual legislação podemos conceituar o Direito das Sucessões como sendo o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – ou seja, créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei (sucessão legítima) ou disposição de última vontade (testamentária). Está regulado nos arts. 1.784 até 2.027 do Código Civil. Além disso, o Código de Processo Civil também…

foram praticados antes ou depois da ocorrência do respectivo fato gerador, de modo que na primeira hipótese, trata-se de elisão, na segunda trata-se de evasão fiscal96. Explica-se que em virtude da obrigação tributária ter natureza ex lege, o crédito tributário a favor do Estado surge apenas com a ocorrência do fato gerador. Portanto, caso se evite a realização do fato previsto na norma jurídica, o contribuinte não poderá ser tributado, pois este não terá praticado o ato que a…

desde o fim dos anos 50. Em 2005, houve a inclusão maciça de clientes do segmento subprime, caracterizados, de modo geral, pela baixa renda, por vezes com histórico de inadimplência e com dificuldade de comprovar solvabilidade. Embora a concessão de crédito a esse público fosse de alto risco, as financeiras e companhias hipotecárias não os privaram do sonho de comprar a casa própria. Para tanto, “preveniram-se” mediante contrato de seguros. Ocorre que títulos ilusoriamente lastreados por…

dará porescrito e não admitirá interpretação extensiva". A Doutrina e a Jurisprudência, baseadas nesses dispositivos, têm entendido, em matéria interpretativa, que: 1º ) - Em relação aos contratos, é preciso ater-se a boa-fé, às necessidades do crédito e à eqüidade. 2º ) - Nos contratos ou nas cláusulas que contiverem palavras que admitam dois sentidos,deve-se preferir o que mais convenha à sua natureza e ao seu objeto, demodo que possa produzir efeito jurídico; enfim, interpretar-se-á…

voluntária, nexo de causalidade, dano e culpa lato sensu (imprudência, negligência e imperícia ou dolo). Em que pesem a concepção civilista ter desempenhado importante papel no tocante à evolução da responsabilidade civil do Estado, porque propiciou abertura para a responsabilização do Estado, de forma a impulsionar o seu desenvolvimento, o certo é que ainda não se mostrava suficiente para garantir uma efetiva reparação aos prejuízos sofridos pela vítima. O ônus que esta tinha…

e contando com o apoio da Fundação Escola do Ministério Público – FEMPERJ –, promove o I Congresso Nacional de Promotores de Justiça de Família, do qual também participarão juristas da América do Sul, Europa e Oriente Médio, e cuja conferência de abertura será proferida pelo Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, decano do Supremo Tribunal Federal e que integrou a Comissão elaboradora do novo Código Civil. Por todos os motivos, parabenizo os autores pela excelência dos textos e agradeço, em…

notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas: a)- Do Fundamento Jurídico do Pedido Constituição Federal…

estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova contra: EMBRACONT SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas: a)- Do Fundamento Jurídico do Pedido Constituição Federal “Art.…

...............................................................................62 8 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Plano de Ensino Identificação Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Carga Horária (horas): 30 Créditos: 2 Semestre: 9º Ementa Fontes do direito: material e formal. Principais escolas hermenêuticas - Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica - Os modos de produção do direito - Hermenêutica e construção do direito…