Caio Justiniano Contra Marcos Embargos Infringentes

dos riscos), nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Ja no Código Civil de 2002 no artigo 43, artigo 927 e artigo 927 parágrafo único diz que : As pessoas jurídicas de direito público interno sã o civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Aquele…

......... 16.Elementos da lesão ........................................................................... 17.Efeitos da lesão ................................................................................ ; 1 447 ,'"'" A FRAUDE CONTRA CREDORES 18.Conceito ................................................................................................448 19.Elementos constitutivos ........................................................................450 20.Hipóteses legais ..

.......................................................................................................... 575 SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 585 SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ............................................... 589 FÓRUM DE ICOARACI ..................................................................................................

........................................................................................................ 90 16 - Homofobia .......................................................................................................... 90 16.1 – Lei contra Homofobia ....................................................................... 90 16.2 – Homofobia é Crime? ......................................................................... 90 17 - Acordos Internacionais ...........................

Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto…

............... 16. Elementos da lesão...................................................................... 17. Efeitos da lesão............................................................................ 442 444 446 449 A FRAUDE CONTRA CREDORES 18. Conceito....................................................................................... 19. Elementos constitutivos............................................................... 20. Hipóteses legais..................

seu titular, porquanto, na dialeticidade do processo, há de ter acesso, ciência e oportunidade de defesa quanto às argüições do réu e de quem quer que seja. A dialeticidade processual é exatamente isto: um fluxo e refluxo de argumentos, provas, contra-argumentos, contraprovas, decisões e impugnações. Por conseguinte, autor e o réu têm direito ao contraditório e a ampla defesa. O descumprimento deste imperativo legal, tanto pelo legislador quanto pelo juiz, gera nulidade…

desistir aprendendo com os erros e superando os obstáculos. Os amigos que estiveram sempre ao meu lado, em especial Haydêe Tikako e Isabel, que me trouxeram valiosas contribuições, sempre presentes quando eu mais precisei. Meus irmãos Solange, Rosangela, Marco, Lucimara, Ângela e Elisangela, que principalmente compartilharam comigo momentos de alegria e momentos de dificuldade. Como também meus amigos de sala, Angelina, Maria Izabel e Klissia, que fizeram parte de toda a minha vida…

Portaria N. 0558/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Cessar os efeitos da Portaria n. 0386/2007-PR, publicada no DJ n. 26, de 08/02/2007, referente à designação do servidor DARWIN ALEXOPULOS JUSTINIANO, cadastro 203562-6, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Distribuidor pro tempore Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Costa…

julgamento definitivo da lide, desprovendo o agravo retido e vedar a cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Marco Antonio Angelo e Desa. Lúcia de Fátima Cerveira. Porto Alegre, 28 de outubro de 2009. DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) Trata-se de recursos de apelações…