Caio Justiniano Contra Marcos Embargos Infringentes

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de conhecimento…

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…

essencial do ato ou negócio jurídico e, para que seja válido tem que prescindir de vícios. Os arts. 138 a 144 do Código Civil tratam, entre esses defeitos, do erro ou ignorância, do dolo, da coação, do estado de perigo, da lesão de direito, da fraude contra credores e da simulação. I. Erro: É a falsa noção sobre alguma coisa, objeto ou pessoa que acaba por influir na declaração de vontade do agente. A ignorância, embora se caracterize pela ausência parcial ou completa de…

radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Antes da definição convencional, a expressão “Propriedade intelectual” aplicava-se, mais…

Conceito 4.4.2.3.2.2. Origem 4.4.2.3.2.3. Natureza jurídica 4.4.2.3.2.4. Vetores da insignificância segundo o Supremo Tribunal Federal 4.4.2.3.2.5. Porte de droga para consumo pessoal 4.4.2.3.2.6. Descaminho e crimes contra a ordem tributária 4.4.2.3.2.7. Roubo 4.4.2.3.2.8. Crime contra a Administração Pública 4.4.2.3.2.9. Crime praticado por Prefeito Municipal 4.4.2.3.2.10. Ato infracional 4.4.2.3.2.11. Princípio da bagatela imprópria 4.4.2.3.3. Princípio do fato 4.4.2.3.4. Princípio da…

p. 824-842. 74. A lei de processo administrativo federal: sua ideia matriz e âmbito de aplicação. ln: NOHARA, Irene Patricia; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de (Org.). Processo administrativo. Temas polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2011, p. 185-201. 75. Princípio da segurança jurídica no direito administrativo. ln: BOTTINO, Marco Túlio (Org.). Segurança jurídica no Brasil. São Paulo: RG, 2012, p. 159-188. 76. Terceirização municipal em face da lei de…

encontra o germe dos atuais direitos constitu 20 Origem, Objeto e Conceito do Direito Administrativo cional, administrativo e fiscal. Indica-se a obra de Andrea Bonello (1190 a 1275 dC.), dedicada ao estudo dos três últimos livros do Código Justiniano, que tinham sido deixados de lado, porque dedicados a estruturas fiscais e administrativas de um império que já não existia. Outro texto sobre o qual trabalharam os juristas, na época, foi o Liber Constitutionis, publicado pelo…

Média, principalmente dos séculos XIII e XIV, nas quais se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal. Indica-se a obra de Andrea Bonello (1190 a 1275 dC.), dedicada ao estudo dos três últimos livros do Código Justiniano, que tinham sido deixados de lado, porque dedicados a estruturas fiscais e administrativas de um império que já não existia. Outro texto sobre o qual trabalharam os juristas, na época, foi o Liber Constitutionis, publicado pelo…

Idade Média, principalmente dos séculos XIII e XIV, nas quais se encontra o germe dos atuais direitos constitucional, administrativo e fiscal. Indica-se a obra de Andrea Bonello (1190 a 1275 dC.), dedicada ao estudo dos três últimos livros do Código Justiniano, que tinham sido deixados de lado, porque dedicados a estruturas fiscais e administrativas de um império que já não existia. Outro texto sobre o qual trabalharam os juristas, na época, foi o Liber Constitutionis, publicado pelo…