Caio Joao Tadeu Embargos De Terceiro

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

Recorrente: Procuradoria Regional Eleitoral/AM. Recorrido: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, prefeito municipal de Novo Aripuanã/AM. Advogada: Dra. Luciana Coimbra da Rocha. Decisão: Unânime em não conhecer do recurso. · Recurso especial. Embargos de declaração. Ação de investigação judicial. Abuso de autoridade. Declaração de inelegibilidade. Ementário Decisões do TSE 2000 14 EMENTÁRIO CONSOLIDADO (...) 2. O uso de materiais ou serviços custeados pelos governos ou…

sob diversas perspectivas que interna e externamente influem através de políticas, legislações, protecionismos, tributos etc., interferindo e estimulando a propagada crise da pessoa jurídica na contemporaneidade. Diante destas considerações, o terceiro capítulo parte da premissa de que, existindo uma disfunção na utilização da personalidade jurídica societária (sendo inútil a personalização), a sanção imposta pelo Estado é a disregard doctrine, através da qual se afasta…

Litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação 23/2632 103 – Litisconsórcio facultativo recusável 104 – Posição de cada litisconsorte no processo 105 – Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais § 16 – Intervenção de Terceiros 106 – Conceito 107 – Classificações § 17 – Oposição 108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento…

FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA RAIMUNDO HOLANDA REIS MARIA RITA LIMA XAVIER ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Plenário das Câmaras Cíveis Reunidas Sessões às terças-feiras…

texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3-…

gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União 7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 8. SUCESSÃO PROCESSUAL 9. Deveres das partes e de todos que participam do processo 10. Litigância de Má-Fé 11. ASSÉDIO PROCESSUAL Capítulo XI - Intervenção de Terceiros 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO 23/2961 3. TIPOLOGIA 3.1. Assistência 3.2. Oposição 3.3. Nomeação à autoria 3.4. Denunciação da lide 3.5. Chamamento ao processo Capítulo XII - Petição Inicial 1. NOÇÕES PRELIMINARES 2.…

por Transferência.............................. 2.1.2 Responsabilidade Tributária por Substituição............................. 2.1.3 Responsabilidade Solidária.......................................................... 2.1.4 Responsabilidade de Terceiros – Análise da Responsabilidade do artigo 134 inciso VII e artigo 135 CTN...................................... 2.1.5 Excesso de Poder, Infração de Lei / Contrato Social e Dissolução Irregular da Sociedade..........................................

Policial n.º 395/2009, referente à comunicação de ocorrência n.º 154/2009, que, no dia 20/01/2010, por volta das 13:00 h, nas proximidades do estádio de futebol conhecido como Maracanã, Pedro, brasileiro, professor, solteiro, residente na rua São Judas Tadeu, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, foi agredido fisicamente por Christian, após assistirem a uma partida de futebol. Pedro, ao prestar declarações na delegacia de polícia, disse que Christian desferiu-lhe um soco, causando-lhe…

decorrente da violação de um dever jurídico originário. (CAVALIERI FILHO, 2005, p. 24) E de acordo com Maria Helena Diniz: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. (DINIZ,2006, p.40) Para a devida caracterização da responsabilidade civil são…