Caetano Pereira Inconformado Com A Decisão

atribuição de efeito suspensivo de-pende de pleito do embargante e de específica decisão do juiz, que apreciará dois requisitos: a relevância da fundamentação dos embargos e o perigo de danos graves de difícil reparação ou incerto, caso a execução prossiga. Presentes tais requisitos, cabe ao juiz conceder o efeito suspensivo; ausentes, cumpre-lhe negá-lo. Portanto, não há discricionariedade nessa atuação judicial. A decisão que conceder ou negar o efeito suspensivo deve ser fundamentada…

proposto ação de cunho petitório, de modo que o autor nunca tivera a posse anterior do imóvel. Assim, quando da morte de seu pai o contrato de comodato, por ser intuito personae, se extinguiu, não havendo, pois, que se falar em continuidade da posse. Inconformado, o autor apresentou recurso de apelação, no qual sustentou, ser possuidor indireto do imóvel, na condição de comodante, e que o exercício da posse direta não é requisito essencial para a propositura da ação possessória. Emenda…

000,00, em 1955. Estamos em 1950, e nesse momento, a diretoria do São Paulo ouvia um "não" do então prefeito da cidade de São Paulo, Armando de Arruda Pereira, sobre a possibilidade da construção do novo estádio em um terreno em que hoje se encontra o Parque do Ibirapuera. Em verdade, o fervoroso interlocutor que influenciou a decisão de Arruda Pereira foi o futuro prefeito Jânio Quadros, então vereador. A busca por um terreno compatível com o grandioso plano prosseguiu até 1951,…

Universidade Anhanguera Educacional- UNIDERP Niteroí/ Rj Curso: Serviço Social Disciplina: Formação Social, Econômica e Política do Brasil Suelen Pereira da Motta Atividade Prática Supervisionada- JORNAL VIRTUAL 1 O POVO FAZ PARTE DA HISTÓRIA DO BRASIL 1 2 O Brasil de Debret História de um grande artista que deixou sua marca no Brasil Jean Baptiste Debret, nasceu no ano Debret se desenvolveu em meio a de 1768, em Paris,…

personalidade tanto do menor quanto do alienado. Atinge a integridade psíquica e a dignidade das suas vítimas, desrespeita o princípio da convivência familiar e o direito à afetividade, essenciais a formação da personalidade infantojuvenil. Os autores Caetano Lagrasta Neto, Flávio Tartuce e José Fernando Simão afirmam que existem, pelo menos, três espécies de alienação: O próprio conceito de alienação, que pode ser entendido como resultado do abandono ou privação de um direito natural;…

português não confirmou a nomeação de Pascoal Moreira Cabral, e em 1724, nomeou como Capitão-Mor Fernão Dias Falcão e para o cargo de Superintendente Geral das Minas, João Antunes Maciel. Pascoal Moreira Cabral ficou extremamente insatisfeito com a decisão do governo metropolitano, e por isso solicitou novamente ao rei a confirmação da sua função administrativa. Em correspondência enviada a Portugal, o bandeirante alegou “por seis anos nestes sertões, ocupado no serviço real serviço de…

objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido estrito ordinário recurso em sentido estrito. homicídios duplamente qualificados na forma tentada e consumada. pronúncia. preliminar de nulidade PELO excesso de linguagem. alegação de insuficiência probatória. 1 – Não há excesso de linguagem na decisão de pronúncia quando esta observa o disposto no art. 413 Carregando... , § 1º Carregando... , do CPP…

Dilma Rousseff. Na Câmara, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso de suspender a sessão que preservou o mandato do deputado presidiário Natan Donadon, deixou os deputados zonzos. A diferença, do ponto de vista da política interna, é que as denúncias de espionagem colocam Dilma como a mocinha, vítima dos americanos. Os congressistas, entretanto, mais uma vez ficaram mal na foto perante o eleitor. Não foi a primeira vez que uma decisão em caráter liminar…

Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente…

de diagnosticada nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, responsável pelo termo Síndrome de Alienação Parental - SAP. Em pesquisas recentes ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará foi averiguado que não temos ainda nenhuma decisão no que tange ao tema deste trabalho. Então mostraremos decisões de outros tribunais do País. Nosso ordenamento jurídico mantém assegurado ao cônjuge o direito de continuar a conviver com a criança mesmo que sua vida conjugal tenha…