Caderno Topicos De Constitucionais

citado dispositivo constitucional usou da seguinte técnica para, definitivamente , encerrar a polêmica e deixar claro e insofismável o caráter tributário dessas contribuições: ao invés de simplesmente inseri-las no Capítulo do Sistema Tributário Nacional, expediente de que já se valera a Constituição de 1967, com a redação que lhe deu a Emenda n.º 1, de 1969, o art. 149 manda de forma literal e expressa que se apliquem às contribuições os mais importantes princípios constitucionais…

Direito Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos…

um amplo discurso de participação social na gestão pública, sobretudo na área de cultura. O PT apresenta a política do governo federal para a cultura, o Sistema Nacional de Cultura (SNC), um sistema articulado de gestão, informação e promoção de © Cadernos Gestão Social, Salvador, v.1, n.1, Ed. Especial, p.1-17, set.-dez. 2007 1 VI CONFERENCIA REGIONAL DE ISTR PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. 8 al 11 noviembre de 2007, Salvador de Bahía, Brasil. Organizan: ISTR y CIAGS/UFBA políticas…

autores (se houver), título do artigo ou 20 matéria, título do jornal, local de publicação, data de publicação, seção, caderno ou parte do jornal e a paginação correspondente. Quando não houver seção, caderno ou parte, a paginação do artigo ou matéria precede a data. Exemplos 25 NAVES, P. Lagos andinos dão banho de beleza. Folha de S. Paulo, São Paulo, 28 jun. 1999. Folha Turismo, Caderno 8, p.13. 15 76 METODOLOGIA CIENTÍFICA LEA, L. N. MP fiscaliza com autonomia total. Jornal…

pessoas possuem conhecimento. Expostos os elementos históricos, vamos analisar as principais limitações ao poder de tributar, frente à substituição tributária. Dessa forma, cumpre demonstrar a relação do referido instituto, com princípios constitucionais, aplicáveis aos tributos. Em seguida, entraremos no denso e obscuro campo da possibilidade de utilização pelo Estado, das chamadas pautas fiscais e aqui, novamente, priorizaremos a análise em relação à substituição…

Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do…

norma, o valor real da prescrição do Direto Positivo. Para tanto se versa sobre o tema aqui referido, esclarecendo a real intenção, ou a idéia finalística, da norma imunizante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal. Ou seja, a idéia constitucional de divulgação da cultura e do conhecimento, primado contido no art. 5° como direito fundamental do indivíduo. Nota-se que apesar de não ser objeto do presente trabalho, as demais alíneas do artigo 150, VI, da Constituição…

conhecimento e a capacidade de argumentação técnica do candidato, necessários ao desempenho do cargo. 3.1. A prova prático-profissional será composta por uma peça processual na área cível e versará sobre Direto Administrativo Municipal, Direto Constitucional, improbidade administrativa, inconstitucionalidade de leis e matérias correlatas. 4. Para as provas objetiva e prova prático-profissional, deverão ser observados, também, o Capítulo V – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS, e o Capítulo VI…

1. INTRODUÇÃO “RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” O presente trabalho elaborado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de1993, conhecida como Lei das Licitações; nos diversos materiais indicados, Link, Sites, Vídeos, e principalmente no Caderno de Atividades sobre “Licitações, Contratos e Convênios” elaborado pelo Prof. Waner José Castro Torres, juntamente com a equipe técnica da Faculdade Anhanguera, com base no livro Manual de Licitação e Contrato Administrativo, do autor…

OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Queridos alunos, Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será