Caderno Topicos Constitucional

ante a proximidade de convivência com pessoas armadas, solidificando um direito garantido por lei. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e…

a abertura da economia eliminando barreiras não tarifárias e tarifárias para as importações; privatização das estatais em maior escala; combate à inflação e ao déficit público. Mas em 1992, o então Presidente Collor, em virtude de medidas não constitucionais adotadas (bloqueio quase total dos títulos públicos) sofreu um “impeachment” pelo Congresso Nacional, assumindo em seu lugar Itamar Franco (1992/1994) que lançou em seu governo o Plano Real, o qual reconheceu que a causa da inflação…

EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso BLOCO I – BASE ESSENCIAL OBRIGATÓRIA • 65% a 70% DA SUA APROVAÇÃO • Expectativa de 26 a 28 pontos dos 40 pontos necessários (Prova de 80 questões) - CONSTITUCIONAL - ÉTICA - DIREITOS HUMANOS - TRIBUTÁRIO BLOCO II – BASE COMPLEMENTAR • 25% a 30% DA SUA APROVAÇÃO • Expectativa de 10 a 12 pontos dos 40 pontos necessários (Prova de 80 questões) • OPÇÃO 1: - Penal, Processo Penal e ECA…

g) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta; h) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões e do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito; i) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11. 8.17. Durante as provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem…

Para enfrentar este difícil período foi preciso mudar as políticas monetárias e fiscais. Governos passaram a atenuar com medidas de austeridade de a fim de conter o aumento do rombo. Seus conceitos e exemplificações serão devidamente expostos nos tópicos seguintes. Para suplantar este tema contemporâneo foram utilizadas entrevistas e reportagens de respeitados jornais e revistas, além de artigos e consultas á materiais acadêmicos os quais serão devidamente referenciados ao final deste trabalho.

os capítulos e seções com a indicação das páginas onde se iniciam cada uma delas. Não se deve confundir com índice.  Tem norma técnica específica (NBR 6028). A apresentação tipográfica dos títulos no sumário deve corresponder à utilização dos tópicos no texto. Não constando as partes pré-textuais, somente as pós-textuais. 3. ELEMENTOS TEXTUAIS - Estrutura do TCC a) Introdução: Parte inicial do texto, onde deve constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa e…

fala em políticas sociais e movimentos sociais, lembramos-nos de um período importante da política que foi a década de 30 quando houve a ditadura militar, nessa época a sociedade foi caracterizada pela falta de democracia, suspensão de direitos constitucionais, censura perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O objetivo do trabalho também é resgatar os principais pontos sobre os mais relevantes temas do processo de constituição das políticas sociais…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO 124º EXAME DE ORDEM – 2ª FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001; D) Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino; E) Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral; F) Possuir a formação em nível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…