Caderno Processo Constitucional 2013 1

Procurador, pela Contratada. PA n.º 32.941/2013 e 5.110/2015. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2015 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: VENCEDORAS: NFG Comercial Ltda -ME, item 01; Excelência Eventos e Serviços Ltda - ME, item 02. RODRIGO CASIMIRO REIS Pregoeiro (SIDEC - 23/03/2015) 050001-00001-2015NE000114 SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 11011/14.…

no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado no 8.577, de 16 de dezembro de 2013, páginas 09 a 12, faz saber que estarão abertas no período de 09 a 31 de janeiro de 2014 as inscrições para o XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PGE/MS PARA INGRESSO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA…

JUSTIÇA DVHR Nº 70058172628 (N° CNJ: 0009825-70.2014.8.21.7000) 2014/CRIME APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. BUSCA DOMICILIAR ILEGAL. NULIDADE DA APREENSÃO. PROVA REMANESCENTE. INSUFICIÊNCIA. I. Nulidade por violação de direito constitucional. Inexiste previsão legal de busca domiciliar mediante o mero e suposto consentimento do proprietário, já que a anuência, quando de fato há, é evidentemente dada sob constrangimento. Ingresso não autorizado judicialmente,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3. CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A opção que se construiu para exame da política de assistência social na realidade brasileira

bibliográfica e exploratória, procedendo-se à investigação da literatura e jurisprudência atinentes ao tema. Observou-se que o crime militar é aquele assim definido no art. 9º do Código Penal Militar. Percebeu-se que a Lei nº 9.299/96 e a Ementa Constitucional nº 45/04 alteraram a competência para julgamento deste delito, passando-a para a Justiça Comum. Verificou-se grande divergência quanto à sua natureza jurídica, por alguns ainda considerado crime militar e por outros agora visto…

analisar detalhadamente cada um desses três pilares a as demais características e princípios constitucionais contidos no Marco Civil da Internet abordando ainda suas implicações diante do destinatário da Lei. Por fim, observa-se a importância do referido Diploma Legal quando aliado ao uso responsável e consciente da Internet pelo usuário. PalavrasPalavras-chave: Três Pilares. Direito Civil. Princípios Constitucionais. Marco Civil da Internet. Abstract: The present work elaborates an…

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2013 O Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 522, de 1º de novembro de 2012, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2012, faz saber que realizará através da Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, em datas, locais e horários a serem…

Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar…

SUMRIO TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc172266842 1 INTRODUO PAGEREF _Toc172266842 h 3 2 OBJETIVO ...............................................................................................................4 3 DESELVOLVIMENTO...............................................................................................5 3.1 CONTRIBUIES SOCIAIS EM ATRASO...........................................................5 3.2

materiais, em face de ___________, pessoa jurídica de direito privado, situada na _________________________________ S/N, cidade de– ESTADO, inscrita no CNPJ sob o número_________________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe: 1 – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamante declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, ser pobre, nos termos do art. 14, § 1º da Lei 5584/70 e da Lei1060/50, pois encontra-se desempregada e com as despesas do filho…