Caderno Exercícios Tributário 3

e património das autarquias locais e criação de municípios de cidade e vila QUADRO JURÍDICO LEGAL PARA IMPLANTAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ......................................................................................................... 3 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAPUTO ....... 47 LEI DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO DAS AUTARQUIAS LOCAIS ............ 51 CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE CIDADE E DE VILA EM ALGUMAS CIRCUNSCRIÇÕES TERRITORIAIS…

escolaridade/pré-requisitos exigidos para o cargo e, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, apresentar o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador; f) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achandose no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; g) Submeter-se, por ocasião da nomeação, ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Câmara ou por sua ordem,…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

ORÇAMENTO Provas Objetivas e Discursiva 49 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1 2 3 4 5 6 • • • Confira atentamente se os seus dados pessoais, transcritos acima, estão corretos e coincidem com o que está registrado na sua folha de respostas e na sua folha de texto definitivo da prova discursiva. Confira também o seu nome em cada página numerada deste caderno de provas. Em seguida, verifique se ele contém a quantidade de itens indicada em sua folha de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PORTO VELHO/RO 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Formação para o Magistério Superior.…

TRIBUTÁRIA” “ORIGEM DOS TRIBUTOS, SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, PRINCÍPIOS TEÓRICOS E ADMINISTRAÇÃO” 3 SUMÁRIO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: “CARACTERÍSTICAS GERAIS, MODELOS DE ORGANIZAÇÃO, TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS E AUTONOMIA” INTRODUÇÃO 1 – A ORIGEM DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL 2 – A POLÍTICA E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAS 2.1 – Conceitos e Relações da Política Tributária 2.1. 1 – Política Tributária e Política Fiscal 2.1. 2 – A Essência da Política Tributária 2.1. 3 – A…

Sugestão ESAF – Curso a Distância Disseminadores de Educação Fiscal PROJETO PEDAGÓGICO 2º/ 2007 TÍTULO DO PROJETO: O Importante papel da Educação Fiscal para formação do Novo Cidadão 2- INÍCIO 03/ 03/2008 TÉRMINO: 30/09/2008 3- TEMA GERADOR A Educação Fiscal e o Processo de Conscientização do sujeito (cidadão) APRESENTAÇÃO OU INTRODUÇÃO (Contextualização): APRESENTAÇÃO Começar não é difícil Terminar já é um pouco mais. Mas o que é realmente difícil Mesmo é…

quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por…

RA: 5393120493 REGIANE FÁTIMA DO PRADO RA: 4732906434 SELMA ANDREIA FAZAN LIMA REQUENA RA: 4588914141 ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSORA: JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RONI EVERSON BUGLIA JACAREÍ ANO 2013 Sumário 01 - Introdução 02 - Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial 03 - Empresa e sua Evolução 04 - O Empresário

ANDRÉIA APARECIDA DAVID GILSON AUGUSTO VIEIRA MEIRE ROSSI MORENO GALVÃO VANESSA APARECIDA CANDEU ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTOR: EMERSON MINOTTI MATÃO SP 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 1-IMPORTANTES CONCEITOS 3 1.1-Evolução das Empresas..........................................................................................................4 1.2-Empresário.........................................................................................................