Caderno De Exercícios De Direito Tributário Ii

nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o Exame de…

registro profissional, contribui de forma efetiva para a melhoria dos cursos de graduação – já que busca garantir os conhecimentos mínimos indispensáveis ao exercício profissional em consonância com as exigências do mercado – e vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira, o CFC mantém sua posição em defesa da obrigatoriedade do Exame. (Caderno Analítico do Exame de Suficiência, 2007). Na Resolução CFC nº 1.373/2011 em seu Art. 1º O Exame de Suficiência é a prova de equalização…

Vanessa Couto Ramos 5568149544 Direito Empresarial e Tributário Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1.Introdução______________________________________________________________2 2.Conceito Direito Comercial e Direito Empresaria, Empresa e Sua Evolução e o Empresário______________________________________3,4 3.Empresa de Pesquisa______________________________________________________4 4.Particularidades: EMPRESA e EMPRESÁRIO________________________________5,6 5.Direito Empresarial e suas…

nossas leis e decretos. Esse é o objetivo do trabalho. Demonstrar a discordância existente na majoração do IPI face ao Código Tributário Nacional e o interesse do corpo empresarial na presente dicotomia. 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NA CF/88 Na Constituição Federal temos um capítulo especifico para tratar do Sistema Tributário Nacional, qual seja, o Capítulo I do seu Título VI (Da Tributação e do Orçamento). Neste capitulo em especifico, o legislador…

2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia Conteúdo 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES .................................................................. 3 2 – COMO ESTRUTURAR UMA PETIÇÃO .............................................................. 6 2.1 – ENDEREÇAMENTO ................................................................................... 6 2.2 – IDENTIFICAÇÕES ...........................................................................

JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP JULIANA LEITE KIRCHNER TEORIA DAS PROVAS E FATO JURÍDICO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário, sob a…

A justificação notarial para fins do registo predial Fernando Neto Ferreirinha Trabalho apresentado no Congresso de Direitos Reais, realizado na Faculdade de Direito de Coimbra, em 28 e 29 de Novembro de 2003, no âmbito das Comemorações dos 35 Anos do Código Civil Anexo BRN 01/2004 A justificação notarial para fins do registo predial Sumário: 1. Generalidades 2. Modalidades 3. Intervenientes 4. Restrições à admissibilidade da justificação 5. Documentos instrutórios…

interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 03/04/2013, Caderno I, Págs. 22/25), em conformidade com as normas abaixo estabelecidas: 1. DAS VAGAS 1.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes para os cargos de Juiz Substituto, em número de 28 (vinte e oito), e as que…

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Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…