Caderno De Exercícios De Direito Civil V

vencimentos a partir de R$ 2.278,05 (dois mil, duzentos e setenta e oito reais e cinco centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base, da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP, e do Adicional de Local de Exercício de Nível I. III – DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes, nas condições estabelecidas neste Edital e nas previstas em Lei, sobre as quais o candidato não…

no Rio Grande do Norte, Nísia dedicou-se ao magistério, fundando no ano de 1838, no Rio de Janeiro, um colégio exclusivo para educação de meninas. Além de reivindicar a abolição da escravatura, defendeu o direito da mulher à educação, à profissionalização e ao exercício dos seus direitos civis e políticos. De igual forma registrou-se no Rio Grande do Sul de 1837 a luta de Ana Barandas que defendia a participação política da mulher e a igualdade entre os sexos, denunciando a opressão…

Curso Competências Básicas Caderno de atividades - Cursista Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Políticas públicas na área social Atividade 1: Múltipla escolha Curso Competências Básicas Caderno de atividades Atividade 2: Identificação Selecione a alternativa que represente a sequência correta de palavras para completar as frases a seguir. Dentre as afirmativas a seguir, identifique…

Direito Comercial I José Carlos Vaz e Dias Matéria para a segunda prova: Rio, 30/11/12 Capacidade do Empresário Quais são os requisitos para ser empresário? - Ser Pessoa Física ou Jurídica - Exercer atividade empresarial - Organização do produto - Circulação de riqueza - Capacidade jurídica de exercer os atos de empresa: relacionada ao estado civil de exercer obrigações no âmbito civil. - Não estar impedido de exercer os atos de empresa: deve…

Tema 1 – Direito Comercial e o Direito Empresarial Palavras Chave: evolução, conceito, empregador. Professor Me Wilson de Jesus M. Miranda Direito Empresarial 1 • Entender a evolução do conceito de Direito Comercial para o Direito Empresarial. • Compreender os principais aspectos históricos da evolução do Direito Empresarial. Objetivos de Aprendizagem 2 • Conhecer e entender a redação do artigo 966 do Código Civil, referente à definição da figura do Empregador. Objetivos

Colegiado, com amparo nos artigos 535 do C.P.C., e Súmulas 282, 356 e 317 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 536 do C.P.C., opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO ao v. Acórdão prolatado por este COLEGIADO, nos autos do processo em epígrafe, o que o faz da forma que segue: PRELIMINARMENTE TEMPESTIVIDADE DO PRAZO Em razão da Copa do Mundo, em conformidade com a Portaria da Presidência de nº 7543, de…

GERAIS CADERNO DE PROVAS CARGO CADERNO 1 PROVAS: INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/2014 ESPECIALIDADE/ÁREA DO CONHECIMENTO: • INVESTIGADOR DE POLÍCIA I • • • • • LÍNGUA PORTUGUESA NOÇÕES DE DIREITO DIREITOS HUMANOS NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL NOÇÕES DE INFORMÁTICA A LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Este caderno de provas contém um total de 60 (sessenta) questões objetivas, sendo 20 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Direito, 10 de…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Carlos Araújo Leonetti Professor de Direito Tributário na UFSC e em outras Instituições; Procurador da Fazenda Nacional; Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. ex-Visiting Scholar na Harvard University, EUA 1. Noções gerais de prescrição e decadência: Genericamente, tanto a prescrição como a decadência ( ou caducidade) podem sem entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo.…

nº 05, de 12 de maio de 2015). NOME: ____________________________________________________________ LOCAL DE PROVA: ____________________________________SALA:________ DATA: 11/07/2015 ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS: 1. Prova sem consulta. 2. Abra este caderno de prova somente quando autorizado. 3. Esta prova contém 40 (quarenta) questões, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada e valor total de 100 (cem) pontos. 4. Para cada questão existe somente uma resposta correta. 5. Responda as…

respeitada a convocação dos candidatos em final de fila, aprovados no 34º Exame de Seleção. 2 O estudante, no ato da inscrição, deverá estar cursando, no mínimo, o 6º período da faculdade de Direito. 3 O estudante, no ato da convocação, deverá estar cursando, no mínimo, o 7º período da faculdade de Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame. II. DO ESTÁGIO 1 A bolsa-auxílio mensal, pelo cumprimento…