Caderno De Exercicios De Jurisdicional Estacio De Sá

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

processo e tutela constitucional do processo .............................. 33 3.1. O princípio do acesso à justiça .......................... ............................................................ 36 3.2. Direito à efetividade da tutela jurisdicional e duração razoável do processo ................ 40 3.3. Princípios constitucionais do processo.... .......... ............................................................ 42 3.3.1. Devido processo legal…

POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999…

discute direito alheio). Pressupostos processuais Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). Presentes os…

Objeto e Finalidade do Direito Internacional Privado: O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual busca-se a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Em alguns casos o critério de conexão 2 utilizado pelas regras de DIP na solução do conflito interespacial é o da nacionalidade da pessoa envolvida na relação…

Ética Geral e Profissional Expediente Curso de Direito - Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Presidente: Professor Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Prof.ª Tereza Moura Prof. Marcelo Machado Lima Organização da Coletânea Professores da…

Objeto e Finalidade do Direito Internacional Privado: O objeto do Direito Internacional Privado é o conflito de leis, seja ele interespacial, no qual busca-se a melhor lei aplicável ao fato jurídico no cenário internacional, seja de competência jurisdicional, isto é, conflito entre decisão interna e decisão internacional. Em alguns casos o critério de conexão 2 utilizado pelas regras de DIP na solução do conflito interespacial é o da nacionalidade da pessoa envolvida na relação jurídica.…

atuação dos operadores jurídicos na aplicação das normas ao respeito dos mesmos. Funcionam como diretrizes superiores do sistema, objetivando a correção das graves distorções que ocorrem no âmbito da Administração Pública e que impedem o efetivo exercício da cidadania. O sistema constitucional do Direito Administrativo funciona como uma rede hierarquizada de princípios, regras e valores, que exige não mais o mero respeito à legalidade estrita, mas vincula a interpretação de todos os…

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no tocante à segurança do trabalho, higiene e saúde. Com observância a alguns princípios podemos citar o da não-discriminação e o da primazia da realidade, o primeiro nos traz a proibição nas diferenças de tratamento e de critérios na admissão, exercício das funções e de salário por motivo de raça, estado civil, idade, sexo, deficiências físicas, trabalho manual e intelectual. O outro diz respeito à ação objetiva que emerge dos fatos, não se limitando à letra de um contrato de trabalho. …