Caderno De Exercicio Direito Penal 3

fundamental guarantee. Sumário Introdução 8 I. Do Fenômeno Midiático 10 1. Caso Isabella Nardoni 10 2. Caso Eliza Samudio 12 3. Relevância jurídica do fenômeno apresentado 14 II. Dos Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri 20 1. Da Plena Defesa 20 2. Do Sigilo das Votações 23 2.1 Do Método da Íntima Convicção 24 2.2 Do Princípio da Motivação 26 3. Das Violações aos Princípios e Regras Expostos 27 3.1 Da Violação ao Princípio da Plena Defesa 28 3.2 Da…

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL II PROFESSOR: PAULO LEÃO RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli NATAL-RN MARÇO/2007 Andressa Cardoso Daniel de Oliveira Lucas Galvão de Britto Luíza Cavalcanti Marcelo Bonelli RITO DAS AÇÕES PENAIS…

editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio. Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS – RS. PROCESSO : 022/2.12.0000015-9 AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : OTÍLIO DAS NEVES MEGGIATO e Outros. OBJETO : CONTRARRAZÕES MERITÍSSIMO JULGADOR, OTÍLIO DAS NEVES MEGGIATO, qualificado nos autos do processo supra identificado, por seu procurador judicial in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO ao Recurso de Apelação formulado pelo…

forma: a) Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado; suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior; b) Direito Administrativo: titular: Dr. Flávio Boson Gambogi; suplente: Dr. Luciano de Araújo Ferraz; c) Direito Penal: titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves; suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca; d) Direito Processual Penal: titular: Dr. Ricardo Villela Martins Ferreira; suplente: Dr. Geraldo Lopes Pereira; e) Direito…

de uma aluna de 14 anos da Escola Estadual João Octávio dos Santos, no morro do São Bento, periferia da cidade. Dois dias antes, a adolescente comentou com a mãe que não havia conseguido responder a um exercício com seis questões de matemática aplicado em sala de aula. Ao ver as questões no caderno da filha, a mãe se surpreendeu com o conteúdo do texto e decidiu procurar a diretoria do colégio. Exame da discórdia Veja as questões da prova de matemática: - 1) Zaróio tem um fuzil AK-47…

assistência e trouxeram benefícios para a população. Além disso, a partir dos avanços já constatados tanto no âmbito das leis que regem o exercício profissional quanto na formação e construção do conhecimento, é possível traçar tendências de credibilidade e respeito por parte da população e dos outros profissionais da área da saúde, que reconhecerão sua capacidade para o exercício profissional, firmando seu espaço, delimitando a área de atuação de cada profissão e gerando benefícios para…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS. (vide nota nº 1) ENDEREÇAMENTO PREÂMBULO “O”, qualificado às fls. 02, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3) pelas razões de fato e de direito a seguir…

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA Elvis Gibson Leite Coutinho Sumário: 1. Introdução. 2. Da Representação. 2.1. A Representação Política. 2.2. Elemento Chave: O Povo. 3. Da Responsabilidade Política. 3.1. Contorno Histórico e Conceituação. 3.2. Responsabilidade Difusa e Responsabilidade Institucional. 3.3. Sujeito Passivo/Responsável. 3.4. Sujeito Ativo/Responsabilizador. 3.5. Sanção na Responsabilidade Política (?). 4. Alguns Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O…

A redução da maioridade penal é um tema que causa polêmica não só no sistema jurídico penal, mais também discussões em toda sociedade, trazendo assim, varias opiniões controvérsias sobre o tema. A maioridade penal pode ser compreendida como a idade em que o individuo passa a se responsabilizar pelos seus atos criminosos perante a lei, de maneira integral. Ao longo dos séculos, o Brasil, por meio de sua legislação, vem buscando soluções para resolver questões que envolvem a punição de…