Caderneta

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS/RS Processo nº 000/000000000 RECLAMANTE, já qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra RECLAMADA apresentar as razões ao recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO – BLOQUEIO DE CADERNETA DE POUPANÇA. Postula seja o presente seja recebido e encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Nestes termos. Pede e espera deferimento. Canoas, 24 de novembro de 2014. BÁRBARA OLIVEIRA MACHADO

III Congresso Internacional de Direito Direito Constitucional Econômico APLICABILIDADE SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DA HERMENÊUTICA NA RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA. Eduardo Luis Sampaio Valle155, Leonardo Locks Stein156 Apresentado no III Congresso Internacional de Direito Direito Constitucional Econômico RESUMO: O presente estudo além de demonstrar o panorama atual da aplicabilidade dos atuais dispositivos previstos em lei para tornar efetiva a…

TEMA: DEPÓSITOS DE POUPANÇA 1. Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar as operações existentes sobre os depósitos de poupança, como: Caderneta de poupança tradicional, que é uma das mais populares aplicações em poupança existentes no Brasil, caderneta de poupança de rendimentos crescentes, caderneta de poupança com finalidade específica, entre outras. Com a apresentação destes conhecimentos compactados, espera-se que o leitor consiga obter uma real noção de como

natural 14 Controle de acasalamentos - monta controlada ou inseminação artificial 16 Pesagens e avaliações 18 Manejo sanitário 21 Ocorrência de doenças 24 Anotações gerais 27 Caderneta de Campo Controle de Produção para o Melhoramento Genético na Pecuária Familiar Fernando Flores Cardoso Esta caderneta de campo foi concebida para o produtor controlar a produção pecuária, anotando informações de manejo e desempenho dos animais, as quais serão usadas para identificar as…

contratos bancários de caderneta de poupança, insertos no rol de proteção do Código de Defesa do Consumidor, art. 3°, caput e §2°, pelo que configuram uma relação de consumo. Dos Fatos Expurgo de Julho de 1987 O autor mantinha, durante o mês de junho de 1987, junto à instituição ré, conta de depósito em Caderneta de Poupança, com data de aniversário anterior ao dia 15 de cada mês, conforme extratos inclusos. Considerando as normas vigentes à época, a atualização das cadernetas…

pelos motivos abaixo O autor possua, em junho de 1987, saldo em caderneta de poupana, aberta em ___/___/____, na quantia de Cz ________,____ (por extenso). Com o advento do denominado Plano Bresser, em 12.06.1987, houve alterao na remunerao das cadernetas de poupana que, at ento, ocorria pelo OTN que, em junho/1987, atingiu o patamar de 26,69, j acrescidos dos 0,5 de juros contratuais. Como determinou o Decreto-lei n 2335/1987, as cadernetas de poupana passaram a ser remuneradas pelas…

03/05/2012 (versão digital) Governo confirma reforma na remuneração da caderneta de poupança Por Yvna Sousa, João Villaverde e Edna Simão | Valor O governo confirmou a reforma na remuneração da caderneta de poupança, que passará a ser atrelada ao valor da taxa básica de juros, a Selic. A nova regra só entrará em vigor, no entanto, a partir do momento em que a Selic cair para 8,5% ao ano, ou menos. Nesse momento, o juro fixo da caderneta será equivalente a 70% desse percentual.…

Barão de Melgaço, n.º 3850, Bairro Centro, Cuiabá/MT, CEP 78.005-300, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer. DA RELAÇÃO DE CONSUMO A matéria versada na presente ação discute contratos bancários de caderneta de poupança, insertos no rol de proteção do Código de Defesa do Consumidor, art. 3°, caput e §2°, pelo que configuram uma relação de consumo. DOS FATOS Inicialmente cumpre informar que a Requerente interpôs a Ação de…

de uma caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, nesta capital, nos idos de 1989 a março de 1990. Em virtude da implantação do Plano Brasil Novo, MP 168, convertida na Lei 8024/90, teve sua caderneta de poupança bloqueada, arbitrária e abusivamente, pelo Banco Central do Brasil, em março/90, ferindo seu direto de propriedade garantido pelo art. 5º, incisos V,XXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI , LIX, LXIX, e LXXVII , da CF. Não obstante proceder ao bloqueio dos saldos das…

contratos bancários de caderneta de poupança, insertos no rol de proteção do Código de Defesa do Consumidor, art. 3°, caput e §2°, pelo que configuram uma relação de consumo. Dos Fatos Expurgo de Julho de 1987 O autor mantinha, durante o mês de junho de 1987, junto à instituição ré, conta de depósito em Caderneta de Poupança, com data de aniversário anterior ao dia 15 de cada mês, conforme extratos inclusos. Considerando as normas vigentes à época, a atualização das cadernetas…