Cadastro Unico Plano De Açao

“Gestão e Financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social |SUAS”.Tal esforço representa uma maneira de apoiar o processo de debate nas Conferências de Assistência Social de 2013, que se realiza em todo o país. Como é sabido, a proposta básica para as Conferências de Assistência Social de 2013 é oportunizar espaço e condições para a avaliação local do SUAS, para o ato de conferir e analisar o desenvolvimento e a situação atual do Sistema Único de Assistência Social, em…

do serviço: • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF; • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas; • Inserção no Cadastro Único. As equipes de referência da Proteção Social Básica são formadas por servidores efetivos responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial, levando-se em…

CEP 59634-061, vem, com o habitual respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, constituído consoante o instrumento de mandato anexo, com escritório localizado no endereço indicado no rodapé, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da OI MÓVEL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 05.423.963/0148-48, com Inscrição Estadual nº 20.279.082-7, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 757 –…

23 do Anexo II - Lista de Serviços, tais como médicos, odontólogos, independente da natureza jurídica do vínculo que ostentam, hospitais, laboratórios, similares e demais profissionais de saúde. (Redação acrescida pela Lei nº 7357/2013) Parágrafo Único - A dedução que trata este inciso somente será concedida mediante a apresentação de documentação fiscal idônea, nos termos da…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRÁFIA E CARTOGRAFIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA RONILTON DE SOUZA BASTOS ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO: O SIG e sua essencialidade como ferramenta de planejamento e gestão no município de Juruti JURUTI-PA 2013 RONILTON DE SOUZA BASTOS ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO: O SIG e sua essencialidade como ferramenta de planejamento e gestão no município de Juruti Trabalho de…

trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), através de meio eletrônico, com utilização do aplicativo correspondente fornecido pelo MTB. → Para maiores detalhes, acesse o tópico CAGED – Entrega por Meio Eletrônico .…

organização que serve de campo de estágio. O plano de estágio é importante, pois quando planejado as diretrizes da ação dos estagiários são definidas com clareza, tanto o supervisor técnico, quanto o supervisor tem a consciência daquilo que pode, mas espera do aluno, além do suporte que devem das nas supervisões. O planejamento não é apenas um ato de reflexão e decisão. É também ação e revisão. O planejamento é uma idéia em ação. O plano de estágio é um instrumento que deve…

recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DA FAZENDA e DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolvem: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os…

milhões para a classe média. Mas este trabalho tem que continuar, pois ainda há 16 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza. Para isso, o governo criou o Plano Brasil Sem Miséria, que aperfeiçoa e amplia o melhor da experiência brasileira na área social. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o plano articula e mobiliza os esforços do governo federal, estados e municípios em torno de centenas de ações na cidade e no campo. Seu foco são …

Código Tributário Municipal é subordinado: I – à Constituição Federal; II – ao Código Tributário Nacional e demais Leis Complementares da União; III – à Constituição do Estado da Paraíba; IV – à Lei Orgânica do Município de João Pessoa. Parágrafo único. As disposições deste Código se aplicam sem prejuízo das normas gerais constantes das leis referidas neste artigo. LIVRO I DAS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TÍTULO I DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art