Cadastro Nacional De Adoção Morosidade

necessidade de o Direito aliar-se a outra ciência - a Informática - para que estas possam buscar a economia e a celeridade processuais, que possuem guarida no Art. 5º, inciso LXXVIII, da Lei Maior: "a * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 108 todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua…

.................................................................5 3 EFEITOS DO PROCESSO ELETRÔNICO..................................................6 4 VANTAGENS DA INFORMATIZAÇÃO......................................................8 4.1 A Morosidade da Justiça Brasileira............................................................9 4.2 Automação dos Cartórios Judiciais............................................................9 4.3 Descentralização de Atribuições do Juiz.................

o nosso sistema judiciário brasileiro é conhecido por ser bem moroso, lento, que por muitas vezes os processos levam anos a serem encerrados. Com esse tempo demasiado que perdura o processo, os legisladores brasileiros, levando-se em conta essa morosidade e a necessidade da sociedade de uma justiça mais célere e rápida editaram a lei 11.419/2006, que trata-se da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo…

Bertold Brecht resumo A importância da Reforma do Judiciário assim como suas implicações sobre a Gestão desempenhada atualmente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) direcionou a consecução desta pesquisa. O direcionamento que o Conselho Nacional de justiça (CNJ) vem dando aos Tribunais com objetivos de que estes apresentem maior transparência e eficiência em suas ações, é apontado como de suma importância no atual modelo de Gestão apresentado pelo Judiciário. As informações e…

uma morosidade da prestação jurisdicional brasileira por força do acúmulo de processos nos juizados. Este problema vem se agravando de modo que alguns deles, que não precisariam de muito trabalho para serem resolvidos, acabam ficando na fila de espera e tornando-se até mesmo obsoletos pela própria evolução das leis no país. Tanto que o problema sempre foi alvo de discussões. Além disso, não se pode deixar de ressaltar os problemas que afetam os cidadãos por força desta…

necessidades de todos, com atenção especial às carências e ao fortalecimento daqueles que são vulneráveis. Assim como o Incra tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada,a médio e longo prazo,manter e gerir o cadastro nacional de imóveis rurais,administrar terraspúblicas,além de identificar e registrar,demarcar e titular terras destinadas a assentamentos e comunidades tradicionais quilombolas. A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil…

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

jurisdicional mais célere, a Justiça do Trabalho tem-se adaptado à era pós-moderna e buscado atender aos anseios do cidadão. Nesse desiderato, é imperioso afirmar que a fase executória do processo trabalhista sempre revelou uma face bastante dura da morosidade processual. Entretanto, visando à efetivação dos créditos trabalhistas reconhecidos nas sentenças, a Justiça do Trabalho, recebendo as influências da pós-modernidade, vem procurando adaptar a prestação jurisdicional aos fatos que…

DO CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS TAYANA KARIN DE OLIVEIRA São José 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - IESGF COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO Tayana Karin de Oliveira A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS

de segunda-feira, de 29 de Junho de 2015 no Diário Oficial da União. Votado em regime de urgência, a lei estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive na esfera da Administração Pública. Ficam de fora casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. As partes têm o direito de ser acompanhadas por advogado ou defensor público. 2. Lei 13.140/2015 - Mediação Atualmente, sabe-se que o Poder…