Cabe Reconvencao No Procedimento Sumário

apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrada pelo Professor Paulo Cesar Gradela Filho, turma do 2º período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOV/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................2 2. CONCEITO DE AÇÃO.....................................................................................3 2.1.…

conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com…

curador especial, ao advogado dativo e ao Ministério Público. Assim, a defesa por negativa geral é o antônimo da impugnação específica, que só poderá ser realizada por três pessoas: curador especial, advogado dativo e Ministério Público. Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver…

pelo império da lei, e, por serem absolutamente indispensáveis à dignidade hu-mana. Normalmente, após quinze dias no procedimento ordinário da juntada do mandado cita-tório ex vi art. 241, I e II com a redação da Lei 8.710/93, contabilizado tal prazo con-forme o art. 184, caput, do CPC, o réu poderá responder ao pedido do autor através da contestatio, exceção e reconvenção. Tal prazo é comum mesmo em caso de pluralidade de réus, exceto se constituírem pa-tronos ou advogados…

requisito parcial de avaliação do curso de Direito da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, no âmbito do Processo Civil analisando os princípios e aspectos da defesa. PATOS DE MINAS 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2-DESENVOLVIMENTO 2.1-…

exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º, §2º da Lei 1060/50), ambas autuadas em apenso. Exceção é o incidente processual destinado à arguição de incompetência relativa do juízo, e de impedimento e suspeição do juiz. A…

nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade, o réu pode. c) Cabe reconvenção do réu? Justifique. R: Não cabe reconvenção, mas o réu poderá a seu favor fazer o pedido contraposto que deverá estar contido no corpo da contestação. d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique. R: Sim, já que a lei 9.099/95…

que é reconvenção? A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a…

não é nem defesa de mérito nem defesa processual. OBJETIVA: LETRA: D SEMANA 2 a) Depende do valor da causa. E neste caso será adotado o Rito sumário, pois não excede o valor estipulado no artigo 275, I do CPC. Ele também pode mover a ação pelo Rito Sumaríssimo. b) No Rito Ordinário é de 15 dias, em regra, salvo exceção. Agora nos Ritos Sumários e Sumaríssimos a contestação e na própria audiência. c) No dia seguinte a retirada dos autos, se for dia útil. OBJETIVA…

direito), ( autos 200 fls ) Procedimento e a exteriorização do processo, Ex citação de ato ordenado de um processo. Norma jurídica: e exteriorização do direito Direito: é o conjunto de regras obrigatórias que disciplina nossa convivência Procedimento no processo conhecimento esta no livro I Procedimento comum: é o procedimento aplicado para todas as causas para as quais não haja rito próprio ou especifico art. 272 CPC, onde não houver previsão legal de procedimento especial ou…