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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE _________-GO; XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXX, com sede na Rua XX, s/n, Qd. XX, Lt.XX, Bairro XXX, Cidade de XXX, Estado XXX, CEP XXX, representada neste ato por seu sócio proprietário XXXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador do CI/RG nº XXX , e do CPF n.º XXX, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à XXX, nº XX, Setor XXl, Cidade XXX, Estado XXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO C/C HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Com base nos artigos 840, parágrafo 1º da CLT combinado com os artigos 282 e 5º do CPC, em face do requerido XXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CI/RG n.º XXXX SSP/GO e do CPF n.º XXXXX, CTPS nº XXXX/XXX, PIS/PASEP sob nº XXXXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, Bairro XX, CEP: XX, na cidade de XXX, Estado de XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Requerido foi admitido pela requerente no dia 12/08/2009, para exercer a função de carpinteiro, laborando, de segunda à sexta-feira das 7:30 horas às 17:30 horas, com intervalo de 2 horas, e aos sábado das 7:30 às 11:30, mediante a remuneração mensal de R$ 1.488,96 (um mil,…

Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho Assinale a alternativa correta: Alternativas: a)O contrato de trabalho celebrado por escrito só é válido se for registrado em cartório. b)O contrato de trabalho celebrado oralmente não é válido. c)O contrato de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita. Alternativa assinalada d)No Brasil apenas o contrato de trabalho escrito é válido e)Nenhuma das anteriores. 2) O Contrato de trabalho antigamente recebia o nome de:…

ATPS REFERENTE À ETAPA DOIS – DIREITO DO TRABALHO Aula Tema: Contrato De Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização A. Quais os requisitos do contrato B. Quais as dimensões do princípio da proteção? C. que se entende por princípio da primazia da realidade? D. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ATPS REFERENTE À ETAPA DOIS – DIREITO DO TRABALHO Aula Tema: Contrato De Trabalho.…

DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS TRT/9a REGIÃO CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO/CURITIBA 01) 0 empregado contratado para trabalhar em área não urbana, em propriedade que o empregador, pessoa física, utiliza para seu lazer pessoal e familiar é considerado a) trabalhador rural. b) trabalhador doméstico. c) trabalhador eventual. d) trabalhador avulso. 02) Empregados domésticos são aqueles que trabalham no âmbito residencial para a pessoa fisica ou para a família a) em atividade…

1 • Q263451 Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: ntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Considere as assertivas as seguintes sobre o contrato con individual de trabalho: I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos atos individuais de trabalho.…

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias.…

fornecedores 12.5 Administração do contrato 12.5 Administração de contrato 12.6 Encerramento do contrato 12.6 Encerramento do contrato Texto revisado para inclusão de uso consistente dos termos “comprador” e “fornecedor” Quatro processos renomeados em reconhecimento a possíveis conotações negativas que alguns termos possuíam em algumas partes do mundo Inclusão de informação sobre avaliação de desempenho de fornecedores 1 12. Gerenciamento de aquisições do…

HOLANDA SCHEILA SANTOS APRESENTA: CONTRATO  CONTRATO DE TRABALHO  QUAL O CONCEITO E A SUA FINALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO?  QUAL O SEU OBJETIVO?  QUAIS SÃO AS SUAS CARACTERISTICAS?  QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTRATOS QUE EXISTEM?  EXEMPLOS DE ALGUNS CONTRATOS DE TRABALHO ?  COMO SE CARACTERIZA A FORMAÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO?   QUAL O CONCEITO DO CONTRATO DE TRABALHO?  CONTRATO É O ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A…

HISTÓRIA 1- A CLT, para o direito do Trabalho no Brasil, significou: a- a primeira regulamentação trabalhista para o campo b- a consagração de movimento reivindicatório espontâneo, como efetiva conquista da sociedade organizada c- o atrelamento da estrutura sindical ao Estado, modelo que, de certo modo, vicia o Direito Coletivo até a atualidade d- o reconhecimento das relações de emprego sem cunho econômico 2- O Estado Liberal, com inspiração na revolução…

da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão: a. Tem direito ao recebimento…