Códigos De Obra Nacionais

SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO ENCARGOS SOCIAIS SOBRE PREÇOS DA MÃO-DE-OBRA: 155,71%(HORA) ABRANGÊNCIA : NACIONAL REF.COLETA : MEDIANO 114,94%(MÊS) LOCALIDADE : CURITIBA DATA DE PREÇO : 03/2012 EMISSãO: 09/04/2012 AS 10:57:13 1 de 239 S U M Á R I O DADOS DO RELATÓRIO…

Contribuição de Melhoria 1. Conceito O Código Tributário Nacional, que é repleto de definições, não definiu a contribuição de melhoria. Em seu artigo 81, todavia, encontram-se os elementos necessários a essa definição, como se encontravam no artigo 191 da Emenda n. 18, de 1965, e se encontram no artigo 18, inciso II, da Constituição Federal de 1967, com redação que lhe deu a Emenda número 1, de 1969. A destinação do produto da arrecadação ao custeio da obra pública não é elemento…

pensadores brasileiros, predominando a cultura francesa na formação educacional. Com a Era Napoleônica, vem o grande papel da França sobre o Brasil: A ideia de codificação. À época, existe uma grande inovação técnica no campo jurídico; principalmente dos códigos. Houve alterações nos sentidos de direito-norma e direito-doutrina, em suas estruturas administrativas. Mas no período pós-República, a influência francesa entra nos ramos do direito administrativo, direito internacional e no…

SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO 1 EMISSãO: 13/03/2013 AS 11:48:12 DATA REFERÊNCIA TÉCNICA: 28/02/2013 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE PREÇOS DA MÃO-DE-OBRA: 126,38%(HORA) ABRANGÊNCIA : NACIONAL REF.COLETA : MEDIANO 83,38%(MÊS) LOCALIDADE : RECIFE DATA DE PREÇO : 02/2013 S U M Á R I O DADOS DO RELATÓRIO…

SINAPI - SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL PCI.817.01 - CUSTO DE COMPOSIÇÕES - SINTÉTICO ENCARGOS SOCIAIS SOBRE PREÇOS DA MÃO-DE-OBRA: 124,86%(HORA) ABRANGÊNCIA : NACIONAL REF.COLETA : MEDIANO 82,25%(MÊS) LOCALIDADE EMISSãO: 13/03/2013 AS 12:11:24 DATA REFERÊNCIA TÉCNICA: 28/02/2013 : SAO PAULO DATA DE PREÇO : 02/2013 1 de 233 S U M Á R I O DADOS DO RELATÓRIO…

pela liberdade e a liberdade é sempre plural”, afirmou Cármem Lúcia, informando que todas as manifestações apresentadas durante a audiência serão levadas em consideração para instruir o julgamento da ADI. No final da audiência pública, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, informou que na próxima segunda-feira, dia 25, o Conselho Federal da OAB vai deliberar quanto ao pedido de ingresso da entidade nos autos da ADI 4815, na condição de…

era uma relação de livros com o nome de seus autores, sendo o primeiro catálogo que se tem notícia a citar os autores. Através do estudo destes catálogos, podemos inferir que não havia muita diferença entre catálogo e inventário; não existiam códigos, nem instruções que definissem o que deveria ser feito, ficando a criação destes catálogo ao gosto de quem o elaborava. 2.2 IDADE MÉDIA Até a Idade média não houve realmente uma evolução dos catálogos, mesmo porque se na Grécia e em…

Federal. Taxas: foram instituídas por essas mesmas pessoas políticas, devido ao poder de policia ou pela utilização do serviço público, prestados aos contribuintes ou colocados a sua disposição. Artigos 145 II. Contribuição de melhoria: Decorre de obras públicas nas quais auferem benefícios para a população como exemplo incremento do valor imobiliário, ou seja, o valoriza. Artigo 145 III. Pedágio: Se dá em razão de da utilização de vias. Artigo 150 V Empréstimos Compulsórios:…

Tributário II Fichamento do Tema “Tributo e suas espécies” Acadêmico: Jorge Henrique Lobato Lopes UC07025371 Brasília-DF, Agosto de 2010 TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES 1. Conceito de Tributo De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional tributo é: toda prestação pecuniária (pago em unidades de moeda de curso forçado) compulsória (independe da vontade do contribuinte), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir (pode ser expresso em moeda, exemplo: reais, ou…

do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do Código Criminal do Império, destacou-se como sendo de suma importância para diversos Códigos Penais de países da América Latina. Destacamos ainda o Período Republicano, o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1969. Palavras chave: história, evolução, direito penal Because it is a topic highly relevant to the broad and continuous…