Busca E Apreensão Do Menor

BUSCA E APREENSÃO (ART. 839/843) CONCEITO: A medida de busca e apreensão poderá ser autônoma, ou uma simples execução de outra medida cautelar, como por exemplo, seqüestro e arresto. Isso é possível, pois em determinados casos, certos bens não se enquadram no âmbito daquelas medidas, mas há a necessidade de sua apreensão. Ex: Em uma ação que se discute direitos autorais o autor interpõe uma ação cautelar incidental de busca a apreensão para que os livros…

Busca e apreensão Conceito Busca e apreensão se dá ao mandamento que é destinado a procura e apreensão de bens ou pessoas com o objetivo de garantir a eficácia de algum processo principal. A medida cautelar tem o objetivo de garantir a execução dos processos principais ou até mesmo finalizar a ação cautelar. Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. …

do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR em face de FLÁVIO, brasileiro, (profissão), (solteiro), identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Belo Horizonte ­ MG, CEP (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS Há mais de cinco anos, as partes tiveram relacionamento afetivo eventual do qual resultou fruto o menor Pedro. Embora …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, RJ. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS GOMES, menor, representado por sua genitora, JOANA APARECIDA MEDEIROS, brasileira, solteira, prestadora de serviços gerais, portadora da Carteira de identidade nº 41.714, SSP/RJ e CPF nº 163.148.002-89, residente e domiciliada na Rua Damásio, nº 45, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve…

JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de pessoas se…

portadora da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., nº ..., cidade, estado, CEP: ..., por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de Moacir Souza, brasileiro, solteiro, dentista, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente…

doméstica, portadora da Carteira de Identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR Nos termos do art. 839 e 840, do Código de Processo Civil, em face de Moacir Souza, brasileiro, solteiro, dentista, portador da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente…

BUSCA E APREENSÃO DE MENOR- I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família (mínimo 12 espaços) ________________________, brasileira, casada, funcionária pública, residente nesta cidade, na rua __________________________________, n.º ______, por seu procurador abaixo-assinado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para expor e afinal requerer o seguinte: 1. Que a requerente é separada judicialmente de seu marido ______________________,…

presentemomento, quarta-feira dia 15 de maio de 2013, o pai não trouxe a menor de volta. A mãe, Helena, ficou sabendo, por meio de um primo de Augusto Heleno, que ele pretende viajar para a Bahia, levando suafilha Thaís, e, inclusive, já teria comprado passagens para o ônibus que deverá sair esta noite do terminal rodoviário de Estância. II – DIREITO Da possibilidade da medida cautelar A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de…

RG de nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nºXXX, Bairro XXXXX, em Presidente Prudente-SP,por seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR, nos termos do artigo 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de LINDALVA RIBEIRO, brasileira, separada judicialmente, profissão, maior, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, e no RG de nº…