Busca E Apreensão Do Menor

Cautelares, a busca e a apreensão serão destacadas nesta pesquisa. Conceito Busca e apreensão é a diligencia judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que deseja encontrar, para apresenta - lá à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código do Processo Civil Brasileiro. Tem caráter residual, ou seja, se não for nem arresto, nem seqüestro será busca e apreensão, seguindo por medida cautelar, e cumprida por mandado. A busca e…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Noções introdutórias Primeiramente cumpre esclarecer exatamente o significado das palavras busca e apreensão, busca no sentido objetivo da palavra, é procurar, pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se…

Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, art. 5º, inciso LXXIV e inciso LXVII da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, art. 839 e art. 840 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR “INALDITA ALTERA PARS” Em face de RAYANA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade C.I/RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx), residente e domiciliada a Rua (xxx), nº…

seja recebido o presente agravo, e seja determinado seu processamento ex vi legis, com vistas ao conhecimento e provimento da matéria por este Egrégio Tribunal. Junta cópia integral do feito para formar o instrumento, da Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar (certidão de intimação da decisão agravada de fl. 24). PROCURAÇÃO DO AUTOR EM FL. 09 e o réu não possui procuração ainda porque não foi citado. O advogado signatário DECLARA, sob responsabilidade…

BUSCA E APREENSÃO DO MENOR 1 – CONCEITO E OBJETIVO 2 – REQUISITOS E CLASSIFICAÇÃO 3 – DISTINÇÃO ENTRE BUSCA E APREENSÃO E O ARRESTO E SEQUESTRO 4 - PROCEDIMENTO 1 - CONCEITO E OBJETIVO Busca e apreensão a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.

para propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de Flavio, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em pelas razões de fato e direito que vem expor; I- DOS FATOS A requerente teve um breve relacionamento com o requerido, deste relacionamento adveio o menor Pedro. Durante 5 anos o menor foi criado somente por sua genitora e sua avó materna. O réu mesmo tendo reconhecido a paternidade do menor NUNCA participou destes anos de…

25/03/2014 – Cautelar – Cristina PROVA: ATÉ HOJE, TRAZER O CPC. Medidas de busca e apreensão (continuação) Diferença entre arresto e sequestro Exemplo 1: é usado quando há um título que pode ser executado, vou ajuizar um processo de execução e há um risco do devedor se desfazer dos bens – receio de “dissipar” os bens, tornando a execução ineficaz: a medida cautelar preparatória é o Arresto. Arresto é usado para qualquer bem: móveis ou imóveis. Requisitos do arresto: 813 e 814, aparência…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR Inicial de Ação de Busca e Apreensão de menor com pedido de liminar embasado na urgência de se retirar o menor da guarda do réu por estar trazendo prejuízos para este. Esta inicial encontra fundamento no artigo 839 e seguintes do CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANHUAÇU(MG): URGÊNCIA (XXX), brasileira, casada, do lar, filha de (XXX), portadora do CPF

a presente CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de VALDERI MALAQUIA CASTRO BARBOSA JUNIOR, residente e domiciliado na Rod. Yamada, Residencial Jardim Espanha, Rua Medina de Campo, Qd. H, casa 23, bairro Tapanã, Belém/PA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: Excelência, as partes celebram acordo judicial, devidamente homologado, em anexo, onde restou estabelecido que: I – Quanto à guarda: Que a guarda do menor MARIA KYSSYA DE ABREU…

CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR em desfavor de IVO JOAQUIM DE CAMARGO, brasileiro, industriário, residente e domiciliado na Rua Panamá, nº 44, Bairro Guarani, na cidade de Parobé/RS com fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos: I- Dos Fatos A requerente é mãe da menor Ariadna Chanandra Oliveira da Rocha de Camargo, nascida em 13/04/1998, atualmente com 12 anos de idade e possui a guarda definitiva da…