Brasil Imperio Artigo

DAS CONSTITUIÇÕES Os Principais atributos e como os Direitos Fundamentais se apresentam em cada uma delas. 1 - Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824- Outorgada) Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais.…

territórios longínquos e dos seus recursos naturais, criando grandes impérios coloniais. Um dos aspectos mais importantes desta colonização foi a escravatura, com a "exportação" de uma grande parte da população africana para as Américas, com consequências nefastas, tanto para o Continente Negro, como para os descendentes dos escravos, que perduram até hoje. No século XIII, os reis mongóis sucessores de Genghis Khan construíram o maior império colonial de sempre, abrangendo quase toda…

26 • Tempo A Modernidade Republicana∗ Maria Tereza Chaves de Mello∗∗ A difusão de uma cultura democrática e científica no final do Império criou uma disponibilidade mental e afetiva à idéia de república no Brasil. Este termo, por sua vez, permitiu aos contemporâneos experimentar o processo histórico, já que nele se congregava uma oposição ao passado e a expectativa social de futuro. Palavras-Chave: República – Modernidade – Cultura Democrática e Científica Republican Modernity …

entender a razão da elaboração da Constituição Política do Império do Brasil de 25 de Março de 1824, se faz necessário entender a forma que o Brasil era conduzido desde sua Independência, data do dia 7 de setembro de 1822, quando D. Pedro de Alcântara e Bragança o Príncipe Regente do Brasil as margens do Ipiranga como ficou conhecido o Grito de independência ou Morte, rompe o laço de união política com Portugal, a independência do Brasil foi uma obra da aristocracia rural com…

O ESCRAVO ANTE A LEI CIVIL E A LEI PENAL NO IMPÉRIO (1822 – 1871) Sumário 1. Introdução; 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império; 3. Origem e termo da escravidão no Império; 4. O escravo e a lei civil; 5. O escravo e a lei penal; 6. Conclusão 1. Introdução Datas simbólicas, tanto no plano geral da sociedade brasileira, como em seu universo jurídico. Foram as respectivas: 1822 – A conjuntura da independência e o início de uma nova ordem jurídica; 1871 – A conjuntura socioeconômica

homicídio na legislação Babilônica e no Código de Hamurabi. 5. Os Egípcios. 6. Os Hindus. 7. Os Hebreus. 8. O Homicídio na antiguidade clássica. 8.1. Os Gregos. 8.2. Os Romanos. 9. O Homicídio no direito brasileiro. 9.1. O Brasil no período colonial. 9.2. A Ordenação Filipina. 9.3. O Brasil “pós-independência”. 9.3.1. O Homicídio Simples. 9.3.2. O Homicídio Qualificado. 9.3.3. O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa ou por motivo torpe ou fútil. 9.3.4 O Homicídio culposo. 10.…

intenção era tornar o Brasil um país super desenvolvido, e industrializado. Ele foi o responsável por varias iniciativas modernista para a economia nacional, sendo considerado o primeiro empresario brasileiro. Devido ao seu crescimento profissional Irineu passou a receber varias influencias, principalmente da ideologia britânica, onde ele fez uma viagem de negócios para Inglaterra. Onde conheceu varias fabricas idealizando vários objetivos para adaptar na economia do Brasil. Onde ele larga o seu

viciados, enfim reestruturar famílias. O aumento no consumo de drogas psicoativas no Brasil e no mundo fez avaliar o quanto é importante a discussão do tema, demonstrando os perigos que o uso de drogas trás para quem usa, além das consequências físico-psiquicas, familiares e jurídicas decorrentes dela e de tentar coibir o uso e o comércio dentro e fora do país. A Lei mais recente no Brasil é a 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de…

DIREITO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO DAYANNE TEIXEIRA DE ABREU DIREITO DO BRASIL COLÔNIA E DIREITO DO BRASIL IMPÉRIO Material teórico com o tema Direito do Brasil Colônia e Direito do Brasil Império: Diagnóstico da disciplina de História do Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, da turma do Curso de Direito

(THOMAS HUXLEY). RESUMO O artigo em discussão discorre de forma sucinta, as fases da Administração Pública no Brasil, baseado no estudo de seus conceitos, teoria, sua evolução histórica e sua ligação com o Direito Constitucional. Inicialmente é interessante enfatizar que a administração no estado brasileiro aconteceu de três formas, sendo a primeira na época política do Império; herdamos da pátria mãe a chamada Patrimonialista, tendo o patrimônio do