Boicote Piquetes E Greve

Introdução 1 Conceito 1 Greve abusiva e suspensão do contrato de trabalho 5 Desconto de salário de grevistas celetistas - conclusão 7 Greve e o desconto dos salários de servidores públicos 9 Bibliografia 16 1. Introdução O presente trabalho busca responder à pergunta: é justo o desconto do salário dos trabalhadores em greve? Para isso, é necessário abordar elementos conceitualmente anteriores à questão do desconto dos salários, como a própria definição de greve, sua…

as propostas e perspectivas de alteração da legislação), a autocomposição (acordos, convenções e contrato coletivo de trabalho), a heterocomposição ( conciliação, mediação, arbitragem e dissídio coletivo), e a autodefesa, que engloba o direito de greve. A liberdade sindical consiste no direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem qualquer interferência do Estado. Também se inclui aqui, ou seja, como liberdade sindical, o…

RESENHA DA OBRA “REPRESSÃO PENAL DA GREVE: UMA EXPERIÊNCIA ANTI-DEMOCRÁTICA” DE CHRISTIANO FRAGOSO 1. Da Obra A obra “Repressão Penal da Greve" discorre sobre as repercussões jurídicas, em especial no âmbito penal, do exercício da greve e de outras condutas vinculadas a manifestações de conflitos coletivos do trabalho. A abordagem do tema foca as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a…

de trabalho; e) a participar de parede, ou seja, de greve, ou, de paralisação de atividade econômica, que vem a ser: locaute (lock-out). Objeto jurídico é a organização do trabalho e o exercício da atividade econômica. Admite-se a tentativa nas quatro hipóteses. Crime comum quanto ao agente, doloso, material, de conduta múltipla e resultado variado. Ação penal pública incondicionada. Prevalecem mesmo com a vigência da atual Lei de Greve Lei 7.783/89 que não transcreve figuras…

O ofendido é obrigado a abrir ou fechar seu estabelecimento ou participar de parede. Abrange duas hipóteses sempre com violência ou grave ameaça: a) a abrir ou fechar estabelecimento de trabalho; b) a participar de parede, ou seja, de greve, ou, de paralisação de atividade econômica Sujeito Ativo: Qualquer pessoa – Crime Comum Sujeito Passivo: Pessoa Física ou Jurídica que sofre o constrangimento. Objetividade Jurídica: Organização do trabalho e o livre exercício da atividade econômica

trabalho; e) a participar de parede, ou seja, de greve, ou, de paralisação de atividade econômica, que vem a ser: locaute (lock-out). Objeto jurídico é a organização do trabalho e o exercício da atividade econômica. Admite-se a tentativa nas quatro hipóteses. Crime comum quanto ao agente, doloso, material, de conduta múltipla e resultado variado. Ação penal pública incondicionada. Prevalecem mesmo com a vigência da atual Lei de Greve Lei 7.783/89 que não transcreve figuras penais.

correspondente à divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou a arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. …

correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho.…

INTRODUÇÃO A origem Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome

pouco debilitado por ações internacionais, sua existência depende principalmente de fatores internos. Pressões internacionais podem ser muito úteis; mas quando elas estão apoiando um poderoso movimento de resistência interna. Então, por exemplo, boicotes econômicos internacionais, embargos, rompimento das relações diplomáticas, expulsão de organizações internacionais, condenação por organismos das Nações Unidas, e assemelhados podem ajudar muito. Mas, na ausência de um movimento de…