Boi Responsabilidade Civil

igual condição, deverá ter partidos os seus dentes. 201- Se ele partiu os dentes de um liberto deverá pagar um terço de mina 202- Se alguém espanca um outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi. LESÕES CORPORAIS, TALIÃO, INDENIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO 203º - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverá pagar uma mina. 205º - Se o escravo de um homem livre espanca um homem livre, se lhe deverá cortar a…

remuneração paga ou creditada a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício tais como trabalhador avulso, autônomo e equiparado e empresário, relacionados coletivamente por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil, e indicação de seu registro no caso de trabalhador avulso. A remuneração paga ao empregado deverá discriminar todas as verbas que a compõem, ou seja, salário, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade,…

influência do folclore nas artes, é ele que lhes dá o caráter nacionalista, sem o qual elas não sobreviveriam. A educação física: também recorre às danças folclóricas, brincadeiras e jogos que proporcionam à criança agilidade, resistência, senso de responsabilidade, iniciativa e socialização. O FOLCLORE Um país forma sua identidade,principalmente pela tradição e pela preservação dos costumes populares. O folclore é composto de mitos e lendas. As lendas são estórias que passam de geração…

Introdução: No Brasil a pena de morte para crimes civis foi abolida desde o fim do período imperial, mas precisamente a partir da Constituição Republicana de 1889. Manteve-se apenas a possibilidade de referida pena para os crimes militares cometidos em tempo de guerra. Contudo, nos regimes totalitários nascedouros das Constituições de 1937 (Estado Novo) e 1969 (Ditadura Militar), a pena de morte novamente surgiu para certos crimes cometidos por civis, além dos militares. No Brasil…

circulação de bens e serviços exercida profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” 2) FONTES 3.1) Fontes Primárias Constituição Federal Código Comercial, na parte não revogada; O Código Civil; As leis extravagantes; Os tratados e convenções internacionais. 3.2 ) Fontes Secundárias 4) DIVISÃO DIDÁTICA DO DIREITO EMPRESARIAL 5) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL 5.1. A livre…

A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia;…

a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 2-…

regra a escolha pertence ao devedor, mas nada impede que seja determinada pelo credor. No caso em tela, Aline (pólo passivo)devolve os 60 Mil ao credor (polo ativo). 4) O que acontece quando, numa obrigação alternativa com 2 objetos (ex.: entregar um Boi “ou” um Cavalo) se um desses objetos perecer sem culpa do devedor? Resp. Perda da coisa (art.234): a coisa certa é passível de perda e deterioração. Na perda a coisa perece totalmente, deixa de existir, ou, pelo menos, perde totalmente…

entender esse assunto, examina-se e conceitua-se, num primeiro momento, a consumação e a tentativa nos crimes em geral. Em seguida, o crime de furto é analisado nos aspectos mais relevantes. Passa-se, ao depois, pela conceituação da posse no direito civil, para, finalmente, tratar-se do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Palavras-chave: furto, consumação, tentativa, posse. ABSTRACT This monograph…

a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora; e) Nas obrigações provenientes de delito, a mora se estabelece a partir da data da denúncia; 2-…