Resposabilidade Civil

Nome: Otavio Torrão Turno: Noite Responsabilidade Civil Professor: Ricardo Proença Plano de Aula 3 Caso 1 Augusto deverá reparar os danos pela comercialização do boi doente, que ocasionou a morte dos outros bois. Diante da teoria da causalidade direta e imediata, o agente responderá somente pelos danos causados pelo fato e não pelas consequências supervenientes sem relação direta com o ato danoso praticado. Objetiva C Jurisprudência TJ-SP - Apelação Cível AC 6110344000 SP (TJ-SP) Data de publicação: 09/01/2009 Ementa: Anulação de escritura pública c.c. cancelamento de registro. Imóvel adquirido pela autora e pelo co-réu, na constância do casamento, e que permaneceu em comum, nos termos do acordo na separação consensual. Venda e compra posterior pelo primitivo proprietário exclusivamente à co-ré, atual companheira do co -réu. Negócio evidentemente viciado. Correta a r. sentença de procedência. Princípio da causalidade. Aquele que indevidamente deu causa à lide arcará com os ônus da sucumbência. Participação imprudente dos co-réus no ato simulado que os coloca como causadores da ação objeto deste julgamento, e, por conseguinte, como sucumbentes. Recursos improvidos. . Nome: Otavio Torrão Turno: Noite Responsabilidade Civil Professor: Ricardo Proença Plano de Aula 3 Caso 1 Augusto deverá reparar os danos pela comercialização do boi doente, que ocasionou a morte dos outros bois. Diante da teoria da causalidade direta e imediata, o agente…

A FARRA DO BOI A “FARRA DO BOI” faz parte da cultura popular do Brasil, ela foi trazida pelos açorianos há aproximadamente 200 anos, é considerada uma festa religiosa que simboliza a paixão de cristo, onde o boi representa o Judas, além de ser um ritual religioso a FARRA DO BOI, trás ao estado onde é semeada, em Santa Catarina, grandes capitais financeiros através da comercialização de comidas e bebidas. Para muitos a FARRA DO BOI é apenas um ritual religioso, mas para outros…

Silva e Marinelly Gonçalves Rezende. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº 6789.00.2010 Carlos, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado no endereço..., na cidade de São Paulo/SP e Ana, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada no endereço..., na cidade de…

RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 6 Questão 1: Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Paulo, proprietário do estabelecimento comercial, poderá…

A farra do boi é uma prática típica do litoral do estado brasileiro de Santa Catarina, onde um boi é solto pelas ruas da cidade,brincando com ele, enquanto correm dele.Seus defensores alegam tentar perpetuar uma tradição folclórica local, enquanto defensores dos direitos dos animaisdizem ser uma prática cruel e degradante para os animais. Desde 1997, é considerada ilegal, sendo coibida pela polícia. Apesar disto, ainda é realizada às escondidas.O significado de tal ritual é ainda…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

ANHANGUERA CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL 6ª SÉRIE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO -SP INDENIZAÇÃO : Processo Nº 0013200-2012.5.20.0013 Ricardo Cavalari Barsileiro , Empresário , Casado , Portador da Carteira de Identidade 44454879-4 inscrito no CPF 387.589.698.2, Residente e domiciliado na Rua Estados…

comerciante de bois, vende a Gustavo, lavrador, um boi doente, que por sua vez, contagia os outros bois do comprador, que morrem. Privado desses elementos de trabalho, o lavrador ver-se em pedidos de cultivar em suas terras. Passa a carecer de rendimento que as terras poderiam produzir, deixa de pagar seus creedores e vê seus bens penhorados, os quais são vendidos por preços baixos de seu valor Arruinado, o lavrador suicida-se. Seus filhos e a viúva ingressam com ação de inbdenização em…

Plano de Aula: Nexo RESPONSABILIDADE CIVIL Título Nexo Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema A Responsabilidade Civil e o Nexo Causal Objetivos IDENTIFICAR o nexo de causalidade diante do caso concreto SABER que a teoria da causalidade adequada é consagrada tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência IDENTIFICAR as concausas – preexistentes, concomitantes e supervenientes ANALISAR as excludentes de nexo causal APLICAR as excludentes de nexo…

em Direito pela UFBA, em 2002, mestrado em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC em 2004 e doutorado em Direito pela UFSC em 2012. Atualmente é professora Auxiliar do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco (GPDA) e Diretora do Instituto "O Direito Por Um Planeta Verde". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas:…