Boi Responsabilidade Civil

ou negativa (não fazer). b) O vínculo jurídico é o liame que liga o credor, o devedor e o objeto. Há em nosso ordenamento a concepção da teoria dualista ou binária, de origem alemã, em que a obrigação é concebida por uma relação de débito e responsabilidade bem como a teoria hodierna que entende a relação obrigacional como um processo. c) O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago. d) É facultado ao terceiro assumir a obrigação do…

caracteres cuneiformes acadianos, os artigos regulando a vida cotidiana. O código de Hamurabi expõe as leis e punições caso essas não sejam respeitadas. O texto legisla sobre matérias muito variadas, da alçada dos nossos códigos comercial, penal e civil. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou…

01. (OAB/SP - 2000) "A" e "B" obrigaram-se a entregar a "C" e "D" um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de "X", funcionário de "A" e "B". Pode-se dizer que a obrigação é: a) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", pela culpa de "X", seu funcionário. b) solidária, com responsabilidade dos devedores "A" e "B", por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação

QUESTÕES QUESTÃO 01 – Emita sua opinião acerca do tratamento jurídico dado à manifestação cultural da “Farra do Boi” e sua explícita ofensa ao artigo 225, VII, da Constituição Federal. A Farra do Boi, elemento da cultura popular do Estado de Santa Catarina, já foi alvo de acirradas discussões no que se refere a sua legalidade, uma vez que provoca abusos e maus tratos a animais. É cediço, nos termos do artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 que é proibido “praticar atos de abuso, maus…

advogado da seguradora, como a defenderia no caso hipotético? Fundamentarsua resposta Seguradora não deve indenizar se usuário omite doença pois este mentiu e usou de má-fé para realizar o contrato, conforme o artigo 422 do Código Civil, a parte a parte segurada faltou com a lealdade e a sinceridade que devem imperar neste tipo de ajuste contratual, conforme dispõe este artigo. A Apelação não merecia provimento, pois o segurado já tinha conhecimento de sua enfermidade…

Resumão Jurídico: DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica (moral ou coletiva): O que é: Ente resultante da criação da lei para facilitar a atuação humana em certas relações. A lei empresta-lhe personalidade, capacitando-a para ser sujeito de direitos e obrigações. (ARTS. 40 a 69). Classificação: 1. Direito Público: A. Externo: Outros países, Santa Sé e organismos internacionais (ex.: ONU, OEA) B. Interno: Administração direta: União, Estados membros, DF, Territórios e Municípios. Administração

pode propor ação de escravidão contra os filhos da mulher livre. Hoje em dia como a escravidão foi abolida, não temos como fazer uma comparação prática com este artigo. Mas para casar-se hoje apenas é necessário de acordo com o artigo 180 do Código Civil que apresente os seguintes documentos: I – Certidão de idade ou prova equivalente. II – Declaração do estado, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos. III – Autorização das pessoas sob cuja…

Resumão Jurídico: DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica (moral ou coletiva): O que é: Ente resultante da criação da lei para facilitar a atuação humana em certas relações. A lei empresta-lhe personalidade, capacitando-a para ser sujeito de direitos e obrigações. (ARTS. 40 a 69). Classificação: 1. Direito Público: A. Externo: Outros países, Santa Sé e organismos internacionais (ex.: ONU, OEA) B. Interno: Administração direta: União, Estados membros, DF, Territórios e Municípios. Administração

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI CNPJ: 05.149.158/0001-41 AVISO DE EDITAL PREGÃO N° 9/2014 - 004 PMPB – PP – SRP PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI - PA REGISTRO DE PREÇOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM, através da Prefeitura Municipal de PEIXE BOI - PA. OBJETO: Registro de preços que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da…

BRINCADEIRA DE BOI É COISA SÉRIA Em julho de 1953, tendo como resultado de sua safra apenas meia saca de feijão, de uma seca sem fim, a família de Seu Acelino saiu com uma caravana de 53 pessoas, entre crianças e adultos, rumo ao maranhão. Andaram 23 dias e meio. Os adultos a pé e as crianças se revezando em cima das cargas dos jumentos, até chegar a Palestina (atual Graça Aranha -MA) e arriscar um bom inverno por lá. Não fazendo parte da cultura daquela localidade o…