Bobbio Teoria Do Ordenamento Júridico

244 AS LACUNAS AXIOLÓGICAS Osmar Vieira da Silva* Ou existe o ordenamento jurídico, e então não se pode falar de lacuna, ou há a chamada lacuna, e então não existe mais o ordenamento jurídico, e a lacuna não é mais tal, porque não representa uma deficiência do ordenamento, mas um seu limite natural. O que está além dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio,…

autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua…

– Prof. Marcelo Neves Nome: Tiago Santos Pinto Título: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Título: Conceito e Validade do Direito Autor: Robert Alexy Essa resenha tem como objetivo sintetizar, correlacionar e criticar as ideias referentes às “classificações” das normas jurídicas nos textos de Norberto Bobbio e de Robert Alexy. Inicialmente será abordado o texto de Bobbio e, posteriormente, o de Alexy. Bobbio declara inicialmente que há três valorações às…

Segundo Bobbio, a função do direito é permitir a persecução daqueles fins sociais que não podem ser alcançados por outras formas mais brandas de controle social. Mas saber quais são esses fins especificamente é um problema histórico que não interessa à teoria do direito. Função promocional do direito Com o advento do Estado social, surgiram novas técnicas de controle social que se diferenciam profundamente daquelas utilizadas pelo Estado liberal clássico, empregando-se cada vez…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes. Este trabalho não pretende…

Matricula: 663781 Turma: 020304AN Teoria geral da norma jurídica Norberto Bobbio Fichamento capitulo II “... toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, e essas valorações são independentes uma das outras.” (página 45) Segundo Bobbio as valorações são “1) se é justa ou injusta; 2) se é…

1127-8579 Pubblicato dal 07/03/2013 All'indirizzo http://xn--leggedistabilit2013-kub.diritto.it/docs/34733-por-uma-defini-o-deestado-sob-a-tica-de-norberto-bobbio Autore: Rodrigo Janoni Carvalho Por uma definição de estado sob a ótica de norberto bobbio POR UMA DEFINIÇÃO DE ESTADO SOB A ÓTICA DE NORBERTO BOBBIO Rodrigo Janoni Carvalho1 Para Norberto Bobbio, o estudo do Estado é composto por duas principais fontes: a história das instituições políticas e a história das doutrinas…

A completude do ordenamento jurídico Antes de conceituar e caracterizar a idéia de lacunas no ordenamento jurídico é necessário explanar a respeito da completude do ordenamento que segundo (BOBBIO, 1995) “por completude entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso”. Com a existência de lacunas, tornam-se indispensáveis mecanismos capazes de preencher-las, neste sentido, surge o processo de integração, que através de…

questão aberta que comporta várias respostas a depender das premissas que são analisadas, mas o magistrado deve sempre julgar, independentemente de haver lacunas ou não, em função do princípio da proibição do non liquet. Palavras-chave: Sistema Jurídico; Lacunas; Direito; Hermenêutica. Resumen: El presente artículo analiza el tema de las lagunas en el derecho que, innegablemente, es de gran importancia para sus operadores, pues podrán se confrontar con ese dilema en sus labores.…

Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas…