Bobbio Positivismo

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o…

Norberto Bobbio Capitulo 2 A definição do direito em função da coação As origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasius. O positivismo jurídico usa o conceito de coação como algo essencial e típico do direito, sendo o Estado o órgão com força para exerce-la. As origens da ideia de coação provem da separação feita pelos jusnaturalistas entre jus imperfectum e jus perfectum. Jus imperfectum: uma norma que impõe a um sujeito um certo dever, mas não ao outro sujeito, em favor do

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações

de explorados. Segundo Bobbio, “[...] o positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva – ou, de qualquer modo, absolutamente prevalente – do direito, e seu resultado último é apresentado pela codificação”. (BOBBIO, 1995, p. 119). A teoria de Thomas Hobbes é aceita como a primeira que estabeleceu a supremacia do Direito Positivo diante do Jusnaturalismo. Ele é “[...] considerado o fundador do Positivismo Jurídico, que…

tanto, visando um melhor posicionamento temporal, será abordada a evolução ocorrida até a concepção do conceito positivista do Direito, em três vertentes: Jusnaturalismo, o positivismo filosófico de Comte e o positivismo jurídico contextualizado historicamente. É necessário, pois o Jusnaturalismo é Escola contrária ao Positivismo Jurídico, e necessita, a fim de contextualizar o movimento juspositivista, de explanação. O Jusnaturalismo apregoara que o homem possui Direitos inalienáveis,…

do tradicional positivismo. Habilidades: o aluno vai saber diagnosticar e propor soluções jurídicas específicas, aplicando determinada fórmula de pensamento (que pode ser positivista, pragmatista, existencialista, etc.). CONTEÚDO: 1 POSITIVISMO: a legalidade, as regras e seu destaque normativo 1.1 Kelsen: Teoria Pura do Direito 1.2 Hart: O conceito de Direito 1.3 Bobbio: Teoria do ordenamento jurídico 1.4 Nader: Filosofia do Direito, capítulos sobre Kelsen e Positivismo …

tende a condicionar a validade do direito ao valor de justiça. Nesse sentido, Norberto Bobbio define o direito natural como sendo uma corrente do pensamento jurídico segundo a qual uma lei para ser lei deve estar em conformidade com a justiça. Complementa afirmando que a teoria do direito natural é aquela que se considera capaz de determinar o que é o justo e o que é o injusto, de maneira universalmente válida (BOBBIO, 2001, p. 55-56). Em síntese, o monismo universal caracteriza-se…

maneiras possíveis de se referir ao jusnaturalismo, ou seja, sendo o termo tomado em seu sentido mais amplo, lato. Estritamente, pode-se dizer que o termo é referente a um período bastante mais restrito, a saber, o que permeia os séculos XVII e XVIII (BOBBIO, 2006, p. 20). Não é, contudo, a esse período que se está referindo, mas, também, a todo o espaço histórico que se lhe antecede, bem como algumas correntes que lhes são posteriores, ao se fazer o uso deste termo, cujo destrinçar vem…

Raskólnikov para aliviar o grande castigo que sofreu ao descumprir uma norma de Direito Natural. 1.4-Hobbes. Na altura do século XVII, a visão teológica medieval já sofria críticas severas. Thomas Hobbes criou uma teoria contratualista do positivismo jurídico, baseando-a em algo com o que todos os indivíduos concordam: o que eles buscam pode ser um tema polêmico, mas o que eles temem pode ser objeto de um amplo consenso. O direito natural seria, então, a forma pela qual um…

natural, que eliminaria as imperfeições. Com base nisso surge como eixo central do positivismo. A corrente positivista se mostra avessa a qualquer tipo de violência para alcançar a transformação social. As ações deveriam ser baseadas na persuasão e fundamentadas na moral positiva, que procura aperfeiçoar as ações dos indivíduos, de forma a torna-los organismos mais bem preparados para atuação na sociedade. O positivismo prega divisão em classes, e preocupam-se em enfrentar o…