Bobbio Norma Jurídica Resenha

OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO OS POVOS INDÍGENAS: MINORIAS ÉTNICAS E A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Orientador: Prof. Dr. Edmundo Lima de Arruda Jr. Doutorando: Alvaro Reinaldo de Souza

7) Observação 4 PARTE I: ÉTICA APRESENTAÇÃO DO TEMA: ÉTICA: CONCEITOS GERAIS E RELEVÂNCIA DA TEMÁTICA1 A moral, de modo geral e estrutural, faz parte do processo de socialização, responder às necessidades práticas de estabelecimento de normas específicas e deveres e tem como objetivos a convivência social e o processo de socialização (BARROCO, 2001). Partindo dessa concepção, e divergindo de todas as outras que posicionam a moral como um mero conjunto de princípios…

busca efetiva de Justiça. Palavras-chave: Relações Homoafetivas. Família Homoafetiva. Direito de Família. Ramos do Direito. Homossexualidade. 5/119 INTRODUÇÃO A existência de relacionamentos homoafetivos não é novidade para a ciência jurídica e o mundo do Direito, uma vez que os Tribunais estão constantemente se pronunciando em relação a uma demanda expressiva, que gera inúmeras controvérsias quanto à fundamentação dos julgados. Pode-se afirmar que o estudo e análise das…

intercalar". Embora não represente uma refundição substancial relativamente ao texto precedente, ela introduz algumas inovações. Indicaremos, a titulo de exemplo, os desenvolvimentos consagrados ao conceito funcional de norma para efeitos de controlo e ao processo de controlo de normas em desconformidade com regras de direito internacional. Aproveitamos a oportunidade para aditar um índice ideográfico e para eliminar algumas gralhas mais rotundas. Freiburg i.Br. Agosto de 1993 SIGLAS…

interesses que não mais se restringiam aos conflitos individuais, reflexo claro do desenvolvimento da vida em conjunto, exigiram uma ordem abstrata que os regulassem sob pena de não se ter direitos de grupos ou a representatividade política e jurídica reconhecidos. Essas novas demandas coletivas levaram o legislador a voltar-se a suprir essa necessidade de regramento específico para o resguardo aos chamados direitos de terceira dimensão, já que muitas lacunas não mais podiam ser…

como no caso de publicidade enganosa - o consumidor é lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas é no instante da contratação que a fragilidade do consumidor mais se destaca. É também neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do Código Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar proteção eficaz". A proteção contratual do consumidor, de fato, está no âmago do direito do consumidor E, passado um ano da vigência do…

“livros íntimos”. Essas lembranças, se não forem contadas e registradas, serão perdidas, causando enorme prejuízo às gerações futuras. A propósito de reminiscências, Norberto Bobbio insiste na necessidade de ir sempre mais a fundo nesse processo. Assim ele se expressa: “O tempo da memória segue um caminho inverso ao tempo real (BOBBIO, 1996): quanto mais vivas as lembranças que vêm à tona de nossas recordações, mais remoto é o tempo em que os fatos ocorreram. Cumpre-nos saber, porém, que…

CAMPOS ECONOMIA VERSUS DEMOCRACIA: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM UM BRASIL GLOBALIZADO 1ª Edição Recife Edição do Autor 2010 2 Apresentação Duas situações precisam aqui ser destacadas. Primeiro, é a utilização idéias, inclusive jurídicas. do veículo E-book como um divulgador de Depois, é a possibilidade de apresentar alguns artigos resultantes do trabalho de pesquisa que venho desenvolvendo entre a graduação e a pós-graduação na Universidade Católica de Pernambuco,…

obra “O ensino jurídico a partir de Shakespeare: conexões entre Direito e Literatura”mereceu a atenção do professor e pesquisador Paulo Roney, e foi publicado no livro “Retrato dos cursos jurídicos em Santa Catarina: elementos para uma educação jurídica”, editado pela OAB de Santa Catarina, em 2003. O propósito é encontrar campos de intersecção entre estas duas áreas do conhecimento, tomando-se como ponto de partido, neste primeiro momento, textos escritos por William…

etético e dogmático, 39 1. 4 Zetética jurídica, 44 1.5 Dogmática jurídica, 47 2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2. 1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2. 2 Jurisprudência romana: o direito como diretivo para a ação, 55 2. 3 Dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma, 61 2.4 Teoria jurídica na Era Moderna: o direito como ordenação racional, 65 2. 5 Positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma…