Bobbio Norma Jurídica Resenha

Janeiro, Editora Record, p. 158. 1. Que trajetória teve a palavra “globalização”? Nos últimos vinte ou trinta anos, houve importantes transformações em escala mundial. Essas transformações globais têm abrangido as esferas econômica, política, jurídica, institucional, social, cultural, ambiental, geográfica, demográfica, militar e geopolítica. No entanto, somente a partir de meados da década de 90 do século XX é que a palavra “globalização” passou a ser difundida para descrever…

recebendo atenção, assumindo uma posição central no debate público, seja no âmbito cultural europeu, sobretudo (ainda que não exclusivamente) na Alemanha1, seja no âmbito anglo-saxão2, enquanto que, entre  Professor de Filosofia do Direito e Bioética Jurídica da Università degli Studi di Genova (Itália) e da Universidade de Lucerna (Suiça). Tradução: Guilherme Genro. A tradução para a língua portuguesa foi gentilmente financiada pela Universidade de Lucerna. 1 Onde a dignidade humana…

ÍNDICE DE ASSUNTOS .................................................................. SUBJECT INDEX ............................................................................ ÍNDICE DE AUTORES/AUTHORS INDEX ........................................ NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL ........................... 97 121 137 139 141 143 8 Serviço Social & Realidade, Franca, 9(1): 1-146, 2000 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS MUNICÍPIOS. UM ENSAIO SOBRE O PRINCÍPIO DE GESTÃO E A…

sobre o Fundamento do direito natural, Fichte havia concebido o reconhecimento como urna "acáo recíproca" entre indivíduos, subjacente a relacáo jurídica: no apelo recíproco acáo livre e na limitacáo simultanea da própria esfera de acáo a favor do outro, constitui-se entre os sujeitos a consciencia cornum, que depois alcanca validade objetiva na relacáo juridica-". Mas Hegel subtrai primeira mente desse modelo de Fichte as implicacóes próprias da filosofia transcendental e o aplica…

conferências de políticas, todas estas atividades são formas de participação política que podem variar em relação à condição de simples espectador do indivíduo no processo político à condição de protagonista nos processos de tomada de decisão. (BOBBIO et al., 2000). Todas estas formas de participação são resultado de inúmeras lutas sociais para a conquista de espaços democráticos e por acesso aos direitos sociais e à cidadania. Entretanto, observando tanto nas práticas cotidianas…

Português, m Estudos sobre a Constituição, 111, Lisboa, 1979; — Os Ministros da República para as Regiões Autónomas, m Direito e Justiça, 1980; — A posição constitucional do Primeiro-Ministro, in Boletim do Ministério da Justiça n.” 334; —As actuais normas constitucionais e o Direito Internacional, in Naço e Defesa, 1985; —Autoriações legislativas, in Revista de Direito Público, 1986; —glises et État au Portual, in Conscience et liberte, 1986; — Propriedade e Constituição (a…

Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SRTV/SUL, Quadra 701, Bloco I, 4o andar – Ed. Palácio da Imprensa Brasília-DF, CEP:…

prática e teórica. Para Rodrigo, irmão de sangue, parceiro de todas as horas e sob quaisquer circunstâncias. SUMÁRIO Apresentação 09 Prefácio Alexandre Samis 17 IDEOLOGIA E ESTRATÉGIA 25 Anarquismo e Sindicalismo Revolucionário Uma resenha crítica do livro de Edilene Toledo, a partir das visões de Michael Schmidt, Lucien van der Walt e Alexandre Samis 27 A Estratégia de Massas de Neno Vasco 113 Movimentos Sociais, Burocratização e Poder Popular Da teoria à…

contemporaneamente, de um modo geral, como um forte ponto de interseção entre o Direito, a Filosofia, as Ciências Sociais e a Economia. Ao preocupar-se em mostrar precipuamente como a justiça pode sobretudo constituir-se seja em critério para avaliar normas seja em critério para ordenar sociedades, inicia-se o curso com um resgate do conceito de justiça desde a sua origem na antiguidade clássica a fim de apresentar e discutir alguns dos diversos significados que o mesmo veio a assumir ao…

a competência e o poder logo se confundiriam, e não restaria nenhuma lei, a não ser a vontade de uma coerção predominante. A partir deste princípio, a suc säo da Coroa tem sido sempre o que é hoje, uma sucessão hereditária por lei: na antiga norma, era uma sucessäo pela lei comum; na nova, pela lei estatutária, a qual opera a partir dos princípios de lei comum e não muda a substância, mas regula a forma e descreve as personalidades. Ambas estas descrições da lei possuem a mesma coerção e