Bobbio Norma Jurídica Resenha

município de Fortaleza. Utilizamos os seguintes tipos de pesquisas: a) Pesquisa bibliográfica sobre: 1) o viés neoliberal do Estado Brasileiro; 2) Gestão Pública e 3) Financiamento de políticas públicas; b) Pesquisa documental sobre as leis orçamentárias, normas, portarias, planos, programas, páginas na internet e demais documentos sobre os referidos temas em estudo; c) Pesquisa de campo que ocorreu na atual SETRA (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome) onde…

Educacional de Santa Catarina, SOCIESC, surgiu a idéia de se produzir um livro que apresentasse um diferencial metodológico. Geralmente, os livros de metodologia científica explicitam bem os conceitos e as definições sobre as pesquisas, métodos e as normas da ABNT, entretanto, não apresentam orientações específicas para trabalhos na área das Ciências Exatas. Ou seja, buscou-se ilustrar o livro com trabalhos de caráter científico, produzidos por alunos e professores de uma…

computador eletrônico de grande porte denominado Electronic, Numeric, Integrator and 3 PEREIRA, Ricardo Alcântara. Direito eletrônico. Bauru, SP: EDIPRO, 2001. p. 23. ROSSINI, Augusto. Informática, telemática e direito penal. São Paulo: Memória Jurídica Ed., 2004. 5 SILVA, Rita de Cássia Lopes da. Direito penal e sistema informático. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. p. 17-19. 4 15 Calculator (Eniac). Esta máquina tinha 17.468 válvulas de 16 tipos, com um…

os indivíduos formam entre si para satisfação de seus mais diversos interesses, associações às quais o Estado se 29 superpõe para regulá-las, mas sem jamais vetar-lhes o ulterior desenvolvimento e sem jamais impedir-lhes a renovação [...] (BOBBIO, 1987, p. 34 - 35). Podemos dizer que a sociedade civil é o lugar de nascimento e posterior desenvolvimento das questões de ordem econômica, ideológica, religiosa, entre outras, e as entidades estatais têm o dever de disciplinar e…

Região Metropolitana de Salvador, da Diretoria de Música e Artes Cênicas da .undação Cultural do Estado da Bahia. Pesquisador de públicos e mercados da área teatral na Bahia. Cristiane Olivieri Advogada, com escritório especializado em consultoria jurídica para a área de cultura e entretenimento. Mestre em Comunicação e Artes pela Universidade de São Paulo. Mestre em Administração das Artes pela Universidade de Boston. Pesquisadora do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura –…

Produzir estatística. ° • Prever socorro de vítimas. Tipificar as condutas delituosas. Competências Atitudinais ° Demonstrar controle emocional. ° Manter-se atualizado. ° Manter ética profissional. ° Cumprir normas e regulamentos internos. ° Agir com civilidade e respeito. ° Demonstrar desenvoltura. ° Demonstrar criatividade. ° Demonstrar paciência. ° Demonstrar perspicácia. ° Demonstrar capacidade para lidar com a…

qual for o custo disso, dos bens que estejam ao seu alcance. As regras de etiqueta, as normas morais, jurídicas e religiosas contra as quais muitas vezes nos insurgimos, porque tolhem nossa liberdade, são imprescindíveis, de um modo geral, ao exercício dessa mesma liberdade, de tal modo que toda a coletividade, e não apenas uma minoria, seja livre. Porém, depois de Marx, não podemos ser ingênuos: as mesmas normas que possibilitam, idealmente, a todos, o exercício da liberdade, camuflam a…

possível do conflito de classes e, ao mesmo tempo, o mais alto grau de democratização –no sentido de universalização da cidadania– da comunidade política. Ela gera uma ampla, embora tensa, colaboração de classes e uma transformação na infra-estrutura jurídica da cidadania. Para viabilizar a guerra total, as camadas sociais privilegiadas são levadas a um compromisso de ceder o mais amplo leque de direitos às camadas plebéias –inclusive o direito de exercer influência nas decisões…

abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. § 2º. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diplomas relativos a cursos de educação a distância. § 3º. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes…

pluriparentalidade16 é a palavra de ordem. Embora o padrasto e a madrasta não gozem de estatuto jurídico que lhes atribui direitos e deveres relacionados aos “filhos do divórcio”, eles com- partilham o cotidiano com os pais biológicos, que são reconhecidos jurídica e socialmente. Tal situação remete mais de perto à questão da pluriparentalidade em uma sociedade que molda suas relações a partir de uma modelo de filiação genealógico. Tal modelo preconiza a ideia de que o indivíduo é…